De Acordo Com A Carta De 1824 Como Se Apresentava O Pode

ascensão da classe burguesa o que determinava um STATUS social com uma origem diferente das condições de nascimento familiar, agora substituída pelo poder econômico. O voto censitário foi instituído através da Carta Magna, e este determinava que os eleitores eram selecionados de acordo com a renda anual. Quando, logo após a Independência do Brasil, foi instalada, em 3 de março de 1823, a Assembléia Constituinte. Entre outros assuntos, o anteprojeto da Constituição de 12 de novembro,…

São Tiago. Voltando Pero Coelho para Nova Lisboa, aí não pôde permanecer por muito tempo, devido aos índios e à seca de 1605/1607. Partindo na direção da foz do Jaguaribe, enfrentando terríveis flagelos, teve que amargar a perda da maior parte de seus homens e de seus filhos. Retornando à Paraíba, não foi, porém, ressarcido de seus prejuízos e veio a morrer pobremente em Lisboa. Se não foi coberta de êxito a sua expedição, também não se pode afirmar que foi um fracasso absoluto, como…

homem, intrínsecas, por isto mesmo. Como são marcas vistas apenas na humanidade, devem ser preservadas. Precisam ser balizas indeléveis, colocadas em um grau de estima absolutamente diferenciado, posto que nenhum outro valor que se queira resguardar pode alcançar igual consideração por parte da sociedade e do Estado. Da consideração de que Dignidade e Direitos da Personalidade são inatos à humanidade, resta assente que a função do direito é satisfazer pessoas. É esta sua natureza. A…

as constituições de 1824 e 1889. Ao analisarmos o período colonial, no que se refere à aplicação do direito português nas condições da vida de um Brasil em formação, percebemos a distância entre as duas realidades. Todavia para se ter uma visão mais inteligível a história do Direito e consequentemente do judiciário brasileiro seria mais verossímil se fosse contada apartir da criação do Tribunal, instituído pela Coroa Portuguesa em Sete de março de 1609. De acordo com Stuart Schwartz,

persuasão. A ordem social era considerada expressão dos desígnios de Deus e, portanto não era questionada. Acreditava-se que era da vontade de Deus que alguns nascessem nobres, outros vilões, uns ricos, outros pobres, uns livres, outros escravos. De acordo com essa teoria, não cabia aos homens modificar a ordem social. Assim, justificada pela religião e sancionada pela Igreja e pelo Estado, representantes de Deus na terra, a escravidão não era questionada. A Igreja limitava-se a…

Rei Hamurábi, em aproximadamente 1700 a.C. Nesta ocasião o Rei formalizou regras para seus súditos. O Código de Hamurábi, escrito em uma rocha, norteavam a sociedade com regras e aqueles que se sentiam prejudicados em detrimento da ação de outro, apresentava-se ao Rei para ter sua lide resolvida. Historicamente, temos o Código Canônico em 1917, que continha na Seção II, Título XVIII, dentre as formas de evitar as lides contenciosas, o compromisso arbitral. Muitas outras figuras se…

deslocamento populacional em busca da “riqueza fácil”. O Estados Unidos estava decido na sua expansão para o Oeste, se e justificou através da doutrina “Destino Manifesto” que apresentava os norte-americanos como destinados divinamente a conquistar o território cobiçado por eles. Surge a Doutrina Monroe em 1820, que pode ser resumida pela seguinte frase: “a América para os norte-americanos”. Trouxe para a expansão dos EUA um novo significado, logo de início atuava na defesa das nações…

quer pelo abandono da mulher por parte de seu concubino, quer por morte deste, quer ainda pela decisão dos próprios concubinos de se separarem, por não mais desejarem a continuidade da união. Em todas essas hipóteses uma situação patrimonial e injusta pode propor. Freqüentemente os bens adquiridos do esforço comum, ou ganhos com a colaboração da mulher, for adquiridos em nome do varão, e , em caso de separação dos concubinos ficava a mulher sem quaisquer recursos; não raramente em casos…

de parte das terras onde é hoje o Brasil, conforme você vê no mapa abaixo. 4 – Tratado de Tordesilhas Depois de várias discussões diplomáticas, a exigência feita por Portugal foi aceita pela Espanha. Esses dois países assinaram então um novo acordo, chamado Tratado de Tordesilhas, em 1494. BULA INTER COETERA E O TRATADO DE TORDESILHAS Pela Bula Inter Coetera, a América deveria ficar só para a Espanha. Já pelo Tratado de Tordesilhas parte das terras americanas deveria…

necessário que a história do direito, paralelamente à análise da legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de…