Dação

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO - 9 - 1. Causas (indirectas e directas) de extinção das obrigações - 9 - 1.1 Dação em cumprimento e dação em função do cumprimento - 10 - 1.1.2 Dação em cumprimento (datio in solutum) - 10 - 1.1.3 Dação em função do cumprimento (datio pro solvendo) - 11 - b) Vícios da coisa ou direito transmitido. - 12 - c) Efeitos da nulidade ou anulação da dação. - 13 - 1.2 Consignação em depósito - 13 - 1.3 Compensação - 14 - Compensação legal - 15 - A)…

Dação em pagamento DA DAÇÃO EM PAGAMENTO A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Também chamada datio in solutum pelos roma­nos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o devedor, em virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substitui­ção à prestação que lhe era devida — aliud pro…

sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994). Questão 12 - Conceitue e apresente elementos constitutivos dação em pagamento. Com inicio no Direito Romano, dação em pagamento teve muitos questionamentos a sua natureza e seus efeitos. Segundo ANTUNES VARELA “dação em pagamento consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de, mediante acordo ao credor, extinguir imediatamente a…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Apesar de o credor ter direito a receber exatamente o objeto da prestação recusando outros ainda que mais valiosos (art. 313 cc), poderá fazer ao contrário, ou seja, aceitar prestação diversa da oferecida e exonerar o devedor. Tal operação se denomina dação em pagamento. O efeito e natureza jurídica deste fato é pagamento indireto, sendo um negócio jurídico também. Seu principal efeito é liberar o devedor do vinculo jurídico. Para que se configure a dação temos que…

balsas curso de direito turma I 3º período Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO BALSAS-MA 2012 SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso Bacharelado em Direito da Unibalsas –…

A dação em pagamento (datio in solutum) é um acordo de vontades entre credor e devedor, quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação, ou seja, o devedor realiza o pagamento na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida, mas que a extingue da mesma forma. A dação é, portanto, uma forma de extinção obrigacional e sua principal característica é a nova parcela perante a anterior,…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PAGAMENTO E DAÇÃO EM PAGAMENTO Pagamento Pagamento é a forma mais comum de extinção do crédito tributário, uma vez que toda e qualquer obrigação nasce para ser cumprida. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente. No caso tributário, o pagamento extingue a obrigação tributária principal, definida pelo art. 113, §1º, do CTN, como aquele surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou…

ALUNA: REBEKA SAMARA CONSERVA SANTANA DAÇÃO EM PAGAMENTO A dação em pagamento constitui-se quando por consentimento do credor, a obrigação é resolvida substituindo-se seu objeto, ou seja, é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Só pode ocorrer com o consentimento do credor, como afirma o artigo 313 do código civil: “ O credor não é obrigado a receber…

AULA 16 DAÇÃO EM PAGAMENTO Conceito Se o credor consentir, a obrigação pode ser resolvida substituindo-se seu objeto. Dá-se algo em pagamento, que não estava originalmente na obrigação. Esse é o sentido da datio in solutum. Só pode ocorrer com o consentimento so credor, pois ele não está obrigado a receber nem mesmo coisa mais valiosa (art. 313). Art. 356 – “ o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.” A dação em pagamento, como se nota, não se…

dizer que o direito tributario brasileiro estaria a admitir a dacao em pagamento?? O CTN é uma LC nacional, da Uniao. Estaria o CTN admitindo que os legisladores das outras esferas da federacao que pudessem legislar autorizando outras formas de pagamento de tributo que nao o dinheiro??? Temos 02 correntes: I. Sim, é possivel a dacao em pagamento no direito tributario brasileiro, com base nessa expressao. Essa corrente condiciona a dacao em pagamento a existencia de lei especifica, em…