Das Provas Testemunhas Cc

Herança é a expressão econômica resultante da computação dos valores dos bens, dos créditos e das dívidas deixadas pelo morto. Até a partilha dos bens, que depende de uma sentença judicial, a herança é tratada como um “todo unitário” e indivisível (CC 1791). Herdeiro é a pessoa que tem direito à totalidade ou a parte (fração; quinhão) da herança. Há pessoas que tem direito à herança por força de lei; são os herdeiros legítimos. Isso quer dizer, que algumas pessoas são herdeiras porque o…

Matos. A mesma teria deferido golpes profundos no peito da vítima. De acordo com exame necroscópico, muitos orgãos foram comprometidos, o que resultou na morte da vítima. Não foi encontrada a arma do crime durante todo o processo. Não houveram testemunhas que tenham presenciado ou escutado qualquer briga entre o casal, nem mesmo sequer os sujeitos que socorreram a vitima teriam ouvido alguma acusação contra a ré. Foi decretada a prisão preventiva a da mesma. Instruído o feito,…

autônoma, independe do outro processo possuindo vida própria, podendo ir até o STF. e. Sumariedade de Cognição: não há uma análise profunda e detalhada das matérias que podem ser alegadas. Não há necessidade de provas profundas, cognição superficial. Rapidez na cognição através das provas. Convencimento superficial. f. Referibilidade: isso significa que aquele que pede a tutela jurisdicional cautelar faz referência, obrigatoriamente, a um direito material ameaçado, ou seja, a um…

sua finalidade, que é, a guarda de coisa alheia. É o traço que distingue do comodato, pois o comodatário recebe a coisa para seu uso. No depósito, não pode o depositário servir da coisa sem licença expressa do depositante, conforme dispõe art. 640 do CC. No contrato de depósito a guarda da coisa é essencial. A custodia rei intervém no contrato como fim primacial e nunca em caráter subsidiário como ocorre no mandato, no comodato, na locação etc. Em todas essas hipóteses a…

empresarial. Assim, têm-se: a) requisitos genéricos (art. 104 do CC/02, a saber: agente capaz, objeto possível e lícito, além da forma prescrita ou não defesa em lei); b) requisitos específicos (todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social, seja com bens, créditos ou dinheiro; e todos os sócios participarão dos resultados, positivos ou negativos, da sociedade. Esses requisitos decorrem do próprio conceito de contrato social (CC/02, art. 981)). É nula a estipulação…

assim, qual a que morreu depois.Outro conceito usado: pessoas que falecem na mesma ocasião, sem que se possa determinar qual pré-morreu à outra. Só surge a dúvida se não for possível apurar qual falecimento precedeu ao outro (mediante prova pericial, sem testemunhas). Quando varias pessoa morrem em conseqüência de um acidente ou de um mesmo acontecimento (um incêndio, naufrágio, a queda de um avião, etc.), poderá interessar ao direito apurar quem faleceu em primeiro lugar, a fim de…

subordinao - no h conceituao legal, mas h definio de possuidor No art. 1196 do CC possuidor quem tem de fato o exerccio de algum dos poderes inerentes propriedade. O Cdigo adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposio teoria subjetiva, de Savigny (necessrio o corpus e animus). - efeitos da posse um dos efeitos da posse exatamente a sua proteo, seja no caso de esbulho, turbao ou justo receio de molstia (CC, art. 1.210) Classificaes mais relevantes posse direta…

abordagem de cobrança, feita em conjunto com as testemunhas acima nominadas, o réu pagou-lhe parte da suposta quantia, a saber, R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em dinheiro. Desta importância o autor assinou recibo, onde consignou existir diferença a receber, pegando o visto de Juvelino na cópia do recibo mediante coação física. Quanto ao saldo remanescente, na mesma data, após longa discussão, ficou combinando (na presença das testemunhas, que saberíamos depois serem…

23 (VINTE E TRÊS) ANOS, pelo REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme prova CERTIDÃO DE CASAMENTO, doc. anexo nº 02; 2)- DAS FILHAS Da constância do casamento advieram três filhas: a)-XXXXXXXX, de 10 (DEZ) anos, conforme prova CERTIDÃO DE NASCIMENTO, doc. anexo nº 03; b)-XXXXXXX, de 08 (OITO) anos, conforme prova CERTIDÃO DE NASCIMENTO, doc. anexo nº 04; e c)- XXXXXXXX, de 12 (DOZE) anos, conforme prova CERTIDÃO DE NASCIMENTO, doc. anexo. 3)- DOS BENS o…

art. 1572 do CC. DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO: O convívio matrimonial impõe aos cônjuges direitos e deveres estabelecidos em lei. Dentre estes, impõe-se o de respeito e consideração mútuos, de acordo com a letra do art. 1566, V do Código Civil. O descumprimento deste comando legal dá azo à Requerente exercer o seu direito potestativo de dissolver a sociedade conjugal com base na impossibilidade da manutenção da vida em comum, prevista no art. 1572 do CC. …