PEÇA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO DE RIO GRANDE DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS.

PROCESSO Nº XXXXXXX

LEILA DA SILVA, qualificada nos autos do processo, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, por intermédio de sua advogada que abaixo subscreve, inconformada com a respeitável sentença de fls. xxx que a condenou à pena máxima de 30 (trinta) anos de reclusão, com incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, interpor

APELAÇÃO

com fundamento no artigo 593, III, alínea b, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recurso recebido e processado, sendo encaminhado juntamente com as razões inclusas ao Egrégio Tribunal de Justiça deste estado.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio Grande, 05 de abril de 2014.

OAB/RS XXXXXX

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante: Leila da Silva
Apelada: Justiça Pública

Processo nº: XXXXXXXX

Egrégio Tribunal,

Eméritos Julgadores,

É de notável a sentença prolatada pelo Ilustre Magistrado, porém sua decisão merece ser reformada pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I- DOS FATOS

Consta dos autos que a apelante foi denunciada pela suposta prática do crime de homicídio qualificado conforme artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do CP.

Segundo com os autos do Inquérito Policial, Leila no 12 de dezembro de 2011, teria feito uso de uma faca, de 30 cm de lâmina, contra Eduardo Matos. A mesma teria deferido golpes profundos no peito da vítima. De acordo com exame necroscópico, muitos orgãos foram comprometidos, o que resultou na morte da vítima.
Não foi encontrada a arma do crime durante todo o processo.
Não houveram testemunhas que tenham presenciado ou escutado qualquer briga entre o casal, nem mesmo sequer os sujeitos que socorreram a vitima teriam ouvido alguma acusação contra a ré.
Foi decretada a prisão preventiva a da mesma.