Das Provas Testemunhas Cc

EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL – Gonçalves Vide art. 6º do CC Somente com a morte real termina a existência da pessoa natural, que pode ser também simultânea (comoriência). Doutrinariamente, pode-se falar em: morte real, morte simultânea ou comoriência, morte civil e morte presumida. Morte Real – é a apontada no art. 6º do CC como responsável pelo término da existência da pessoa natural. A sua prova faz-se pelo atestado de óbito ou por ação declaratória de morte presumida, sem…

da Juventude, restando absolvido ao final do respectivo processo por ausência de prova do conhecimento da falsidade da nota. O Juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do Tício para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP). Na respectiva peça processual, elaborada por seu advogado, Tício alegou, sucintamente, que não tinha ciência da falsidade da nota e arrolou três testemunhas, uma delas o nacional Caio, pessoa que, segundo informado na resposta,…

da cidade de Jardim Olinda, mesmo antes desta tornar-se município. Ele já residia naquelas redondezas antes de 1960, trabalhando como Balseiro na Balsa que realizava travessia de pessoas e coisas na divisa do Estado do Paraná/São Paulo. A testemunha Sr. VALDEMAR BARBOSA DA SILVA, nascido em 18/03/1941, residindo naquele local desde sua infância (Jardim Olinda antes de se tornar município), atualmente exercendo ofício de pescador, prestou declarações informando que trabalhou,…

encontrava-se fechado para os demais veículos, foi surpreendido com impacto na traseira do seu veículo, provocado pelo automóvel Ford FIESTA de cor azul, placa JJE- 4567 de Brasília-DF, conduzido pelo requerido. 2. O fato teria sido presenciado por testemunhas que alegam que o REQUERIDO falava ao celular no momento do fato e que o semáforo encontrava-se fechado para os veículos da via. 3. O fato foi registrado na 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga-DF conforme Registro de…

Estudo Dirigido – Filiação Questão 01 – Resposta Art. 1.609, CC. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I – no registro do nascimento; II – por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; III – por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; IV – por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não tenha sido o objeto único e principal ato que o contém. Questão 02 – Resposta De acordo com o

Quais os procedimentos para o casamento civil? a) os noivos (ou procuradores especialmente constituídos); b) duas testemunhas que possam declarar, sob as penas da lei, bem conhecer ambos os noivos, atestando serem desimpedidos para casar; c) quando um dos noivos residir em outra circunscrição: levar edital e trazer resposta do desimpedimento; d) cada participante deverá portar sua Carteira de Identidade; as certidões a serem apresentadas pelos noivos deverão estar em perfeito estado de

transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do direito de seus herdeiros a seus bens. 3) O que significa a locução latina “de cujus? R.: “De cujus” significa "aquele a respeito da herança do qual se trata". É sinônimo de falecido, morto. 4) Que dispositivo…

transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do direito de seus herdeiros a seus bens. 3) O que significa a locução latina “de cujus? R.: “De cujus” significa "aquele a respeito da herança do qual se trata". É sinônimo de falecido, morto. 4) Que dispositivo…

recebeu com perdas e danos; se não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. Restou comprovado que no caso em questão, o autor tinha conhecimento dos possíveis vícios que o veículo continha, conforme relatos de testemunhas. III- DO PEDIDO Perante ao exposto vem a Vossa Excelência requerer o que segue: a. O recebimento da presente Contestação com o pedido de deferimento da pretensão contraposta; b. O julgamento da total improcedência da presente…

capacidade para o casamento ;art1517\cc-16anos porem entre 16 e 18 e presciso a autorização dos pais (os dois ) se apensas um ou nenhum asssinar cabe entrar com ação para o juiz decidir se cabe ou não o casamento (art1519\cc) Menor de 16 anos exceção caso de gravidez ou imposição de pena criminal Antes de 14 anos mesmo com o consentimento crime de estrupo, daí casara-se para evitar prisão após a lei 10605 revoga –se o art;107 VII e VIII cp 5- Impedimentos art;1521\cc não podem…