Das Penas Principais

12 REFERÊNCIAS 13 1.TEMA: DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. Como define VON LISZT: "Derecho Penal esel conjunto de lasreglas jurídicas, establecidas por el Estado, que asocian al crimen como hecho, la pena como su legítima consecuencia" Através…

determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. ● A expressão Direito Penal constitui – conjunta ou separadamente – duas coisas distintas: o conjunto de leis penais (legislação penal); e o sistema de interpretação dessa legislação, o saber do DP. ● O DP não protege somente os bens que interessam a um único indivíduo, mas à sociedade como um todo. ● Uma das principais características do DP é a sua finalidade preventiva.…

surgiram as ciências sociais, esse fato colaborou muito nos estudos criminológicos. A escola positiva deixava um pouco de lado a penalização do infrator de acordo com e seu crime e punia o réu de acordo com seu caráter e sua periculosidade. Os principais fatores para explicar o surgimento da escola positiva são os seguintes: a ineficiência dos princípios básicos de diminuição da criminalidade; a difusão da filosofia positivista; novas idéias políticas que pretendia que o Estado…

no caso de Rodolfo e Petala considera-se participes pois ajudaram os dois autores do crime. Então para estes aplica-se o art.29CP que delega “concurso de pessoas”, onde, aquele que contribua para o crime de qualquer forma será responsabilizado com penas menores. Isto é, cada um responde de acordo com seu dolo, na medida de sua culpabilidade. . Já Livia teve uma participação de mera conduta, logo não responde por crime nenhum. PROFESSOR: Petala não participa do crime de furto, pois…

e o credor, afetará a posição dos outros devedores solidários; II - O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores; III - O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal; IV - Sendo presumida a culpa, a sua ausência não exonera de responsabilidade o inadimplente, salvo se for feita a prova da ocorrência do caso fortuito ou força maior. a) As alternativas “I” e “III” estão incorretas; b) As…

Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal. Acadêmico (a): Loíze Bruna de Oliveira. Orientador (a): Prof.ª Rosângela Dall’Acqua. Carazinho 2010 Introdução O objetivo deste trabalho é discorrer brevemente sobre os principais ideais que nortearam o comportamento e a vida dos homens através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Penal vigente na atualidade. O século XIX marcou o surgimento de inúmeras correntes de pensamento…

Execução da Pena. Fazendo uma análise prática da aplicação do direito penal moderno no Brasil, podemos dizer que este enfrenta o indivíduo de três maneiras distintas: ameaçando, impondo e executando penas. Ensina Claus Roxin que “cada uma destas esferas de atuação estatal, em separado, impende justificação. E não somente isso: cada um destes estágios estrutura-se sobre o outro e, portanto, cada etapa deve acolher os princípios da precedente” (ROXIN, Claus – El Problema de la Pena,…

1) PENAS ALTERNATIVAS: Penas alternativas são aquelas que substituem a pena de prisão aplicada pelo juiz, e podem ser consideradas como penas substitutivas à pena privativa de liberdade. Inicialmente, a condenação é anunciada na forma de privação de liberdade (prisão ou reclusão) e, após isso o juiz comunica que a pena de prisão foi substituída por uma pena alternativa. Permanece sendo uma pena, contudo não será cumprida no presídio, mas em liberdade, junto à sociedade. Os pressupostos…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Teoria Geral da Pena. Medidas de Segurança. Ação Penal e Extinção de Punibilidade. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Direito Penal II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Belo Horizonte 2014 ETAPA 01 PASSO 1 1- 1 Conceito de Pena A Pena é uma das espécies da sanção penal. É a resposta do Estado para alguém que

Hammurabi foi: Art. 209- Se alguém bater em uma mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto. Art. 210-Se a mulher morrer, o filho do agressor é morto. O Talião foi um grande avanço na história do Direito penal, pois abrangia penas punitivas, depois então surgiu a composição, onde o ofensor comprava sua liberdade, foi largamente aceita pelo Direito Germânico. 1.2 VINGANÇA PÚBLICA: A vingança pública são os crimes ao estado e a sociedade, em meados da idade…