Das Partes Direito Trabalhista

Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador Projeto de monografia de conclusão de curso na área de Direito Processual

1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é um dos muitos ramos do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, e determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. As normas referentes ao contrato de trabalho pertencem ao direito privado, e as referentes ao processo trabalhista pertencem ao direito público. A lei trabalhista (ver art. 8° da CLT) nos

FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO PROCESSO DO TRABALHO GILMAR RODRIGUES DE LIMA TEORIA DAS NULIDADES FORTALEZA, MAIO/2015 GILMAR RODRIGUES DE LIMA TEORIA DAS NULIDADES Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, como avaliação de matéria aplicada na disciplina: Direito Processo do Trabalho. Professor Joilson Luiz…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de…

03 PRINCIPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 04 CONTRATO, EMPREGADO, EMPREGADOR E TERCEIRIZAÇÃO 07 ACORDÃO 10 BIBLIOGRAFIAS E SITES 11 QUESTIONARIO Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral? Pode-se conceituar no Direito do Trabalho…

Este trabalho tem como objetivo avaliar e verificar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que surgiu pelo decreto-lei nº. 5.452, com data de 1º de maio de 1943, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista no Brasil. A priori, tem-se a intenção de verificar como as leis CLT surgiram e quais eram seus propósitos iniciais e como a Consolidação das Leis Trabalhistas vem de acordo ao mercado global modificando-se. Isso ocorre, por conta das constantes

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 1) No tocante a corrente objetiva, como a mesma conceitua o direito do trabalho? O critério objetivista enfatiza o objeto das relações reguladas pelo Direito do Trabalho. As definições baseadas neste critério buscam determinar, não as pessoas a que se aplicam as normas trabalhistas, mas as matérias por elas reguladas. É o corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ou a este equivalente, bem como as relações e

QUANTO AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. As fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas, como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio direito do trabalho. São responsáveis diretos pela criação , elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista. São fontes do direito do trabalho: Constituição Federal : Arts. 5º , 7º, 8º,9º e 37º, C.F./88 - Princípios básicos e fundamentais do trabalhador. Lei : é a principal fonte do direito do trabalho em…

proteção? Informa este princípio que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia (obreiro), visando retificar (ou atenuar) no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. 2. Como funcionam as regras das normas mais favoráveis? Na hipótese de existência de DUAS OU MAIS normas trabalhistas igualmente aplicáveis ao…

Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho Curso: Administração – 2º Período Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Social Professor: Norzila Campos Vargas Terceirização Trabalhista Integrantes: Carlos Henrique Borges Filho Deivid Dionísio da Silva Edmar Moreira Valadares Fernando Costa Morais Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira Mariana Rabelo Rodrigues Paulo Henrique Alves Bento Ueslei da Silva Oliveira Bom Despacho, 01 de Abril de 2013 Carlos Henrique…