Das Partes Direito Trabalhista

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO ERIVAN SOARES SANTIAGO FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NATAL 2014 ERIVAN SOARES SANTIAGO FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS Projeto de Trabalho de Curso (TC) apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL), como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação Monográfica. Orientadora: Profa. Maria José Muniz.

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Serro 2012 Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

jurídica por parte dos empregados -“Pejotização”: como a doutrina e jurisprudência pátrias enfrentam essa nova espécie de fraude às relações de emprego. 2. Problema de pesquisa: Qual o tratamento dispensado pela Justiça do Trabalho do Brasil aos empregadores que, visando auferir lucros maiores, violam a legislação trabalhista e exigem que seus empregados constituam pessoas jurídicas para desempenhar os seus serviços? 3. Objetivo Geral: Analisar, com base nos princípios do…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IJUÍ-RS Proc. Nº 000000000000000 DIAS E DIAS PARADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani…

Nulidade do contrato de trabalho Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, oferecido pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal e Curso PRI MA, sob a orientação do Prof. MSc Wilson de Jesus Miranda Machado Samira de Fátima Camargos Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho, 2007. RESUMO: Nulidade é a invalidação da existência e/ou dos efeitos jurídicos de um ato ou…

Consolidação das Leis Trabalhistas [ Introdução ao Direito ] Por: Erasmo B. Salvador Resumos sobre a interpretação da CLT segundo visão da constituição federativa brasileira e sua atualidade. INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalhador passou a ter vigência em 10/11/43, sistematizando a esparsa legislação existente e introduzindo inúmeras disposições inovadoras, fruto de necessidade de renovação do País, assumida por Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho Alexandre…

periciais. Assim, não procede o argumento de que o princípio da sucumbência não impera no processo trabalhista. Além disso, o fundamento básico da prestação jurisdicional justa consiste em que a parte que tenha razão não seja penalizada com qualquer custo processual, revertendo-se estes para a parte perdedora. Neste sentido, para satisfação dos ideais de acesso à justiça nas lides trabalhistas, é imprescindível que se adote o princípio da sucumbência no processo do trabalho também…

Crise e transição do direito do trabalho brasileiro Ruth Lopes Gomes de Siqueira servidora pública do TRT 15ª Região Resumo O Direito do Trabalho foi concebido para regular um tipo específico de prestação de serviços: a relação de emprego, referente a um tipo especial de atividade humana: o trabalho subordinado. Iniciada no final do século XX, a Terceira Revolução Industrial traz novas modalidades de relações de trabalho diversas da relação de emprego, sem falar num contrato de trabalho

A legislação trabalhista é formada por uma infinidade de normas que geram muitas dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho. O Direito do Trabalho é sem dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT é a principal norma mais conhecida, aprovada pelo Decreto 5.542/43, na qual se encontra normatizada a maior parte da legislação das relações trabalhistas. Portanto, desde o início, os vínculos de trabalho vêm sofrendo diversas modificações e…

quanto o manual. Existe subordinação na relação de trabalho. É o Direito do Trabalho que surge para amparar o trabalhador e ter como objetivo básico a relação de trabalho, ele também possui uma natureza jurídica e é nela que encontramos o ramo que ele pertence, mesmo com diferentes concepções doutrinárias. Outros campos da ciência jurídica também se relacionam com o Direito do Trabalho, através de canais de comunicação. No Direito do Trabalho os princípios fundamentais se baseiam no…