Das Partes Direito Trabalhista

Apresentação Criamos este Guia de Rotinas Trabalhistas com o objetivo de auxiliar nossos clientes em seus departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos, em suas consultas e dúvidas diárias. Este trabalho visa ajudá-los a compreender as rotinas trabalhistas. São informações sobre contrato de trabalho, férias, trabalho exercido por menores, mulheres, assim como aviso prévio, formulários, e o novo “eSocial”, que poderão auxiliá-los de maneira rápida e eficaz. Neste guia,…

DANO MORAL E DANO MATERIAL O ilícito trabalhista, é um atentado contra o interesse e, ou, direitos de uma das partes contratantes, que a exemplo do ilícito civil, obriga o agente a reparar o dano a fim de restabelecer o equilíbrio contratual existente entre as partes. O dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade. A responsabilidade / a obrigação de reparar o dano causado decorre

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: ______________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ------------------------------------------------- PARTE 01: Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas

trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das Varas e dos Tribunais Trabalhistas, alçando os fóruns do Tribunal Superior do…

1939290-671195 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação à Distância - Pólo Educacional de Serra Talhada- Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ANGÉLICA FÉLIX DO NASCIMENTO - RA 413658 CAMILA MANIÇOBA DA ROSA FERRAZ JARDIM - RA 416365 JACKSON MEDEIROS DE ABREU - RA 447916 JOSÉ FERNANDES MARINHO JUNIOR - RA 431212 PRODUÇÃO DE PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA

Prescrição A prescrição é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo, é que enquanto a prescrição interrompe a possibilidade de se exigir judicialmente um direito. A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativa aos 5 (cinco)…

1 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora: Laryssa M. S. Tannure IV - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS TRABALHISTAS Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz enunciar o conceito de jurisdição. Dessa forma, jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder pelo Estado. Não se pode conceber a existência de um juiz sem jurisdição. Assim, todo juiz tem jurisdição. Porém…

CAPÍTULO 14 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 14.1 HISTÓRICO A Revolução Industrial provocou sérias mudanças no período em eu surgiu. Anteriormente, o Sistema Feudal e o Coronelismo reinava nas regiões com suas leis e temores. Porém, com a modernidade, fábricas e industrias, fez com que todo um sistema inovasse suas ideias. O fato de o empregador ter que contratar e pagar salários aos seus empregados, atribuiu à eles deveres e direitos, surgindo assim o Direito do Trabalho, tendo que…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Ciências Contábeis Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Profa. Bruna Caroline Desafio de Aprendizagem Etapa nº 1 Grupo: Ana Lúcia Lima da Silva RA: 3342546161 Gleice Duarte Pinto RA 3340550399 Ilza Maria Santos Veiga RA: 3333548273 Luan Santório da Silva RA: 3341556913