Das Marcas E Patentes Lei 9279 96

Quanto custa perder uma marca? Esse texto tem por objetivo alertar aos empresários sobre um inimigo oculto que ronda as empresas e que muitos ignoram por achar sem importância, ou seja, fazer o registro da marca no INPI não é prioridade. A lei da propriedade industrial não obriga (no Brasil) o registro da marca, porém quem tem o registro da marca tem todo o poder e direito sobre a mesma, além de dar poderes para acionar juridicamente aquele que usa uma marca parecida (com a sua) sem…

UNIVERSITÁRIO DO NORTE LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO PATENTE MANAUS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO WALDENICE REBELO DA SILVEIRA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO PATENTE Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte, turma ADN 0204, para obtenção de nota parcial do 2º bimestre na…

A repercussão, no regime da patente pipeline, da declaração de nulidade do privilégio originário. Clèmerson Merlin Clève 1 Melina Breckenfeld Reck 2 I – Introdução A Lei de Propriedade Industrial, promulgada em 15 de maio de 1996, sob o n. 9.279, contemplou, entre as disposições transitórias, para as matérias não passíveis de proteção no contexto da legislação anterior, um mecanismo de proteção ao invento que a doutrina convencionou chamar de pipeline 3 . Trata-se, em verdade, de…

.................................... INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.......................................... Marcas ............................................................................................................... Segredo Empresarial ........................................................................................ Patentes ........................................................................................................... Desenho Industrial ....

sujeito sobre a coisa” No CC, temos regulamentada a propriedade de coisas corpóreas. Temos em legislações esparças a proteção dos direitos de propriedade de bens imateriais, a exemplo de: Propriedade imaterial: Lei 9279/96 (Marcas e patentes) Lei n. 9609/98 (Programas de computador) Lei n. 9610/98 (Direitos autorais) No CC temos apenas o bem tangível, corpóreo. Art. 5º, XXII, XXVII, XXVIII e XXIX – bens corpóreos e incorpóreos É possível limitar o direito de propriedade. Neste caso,…

A importância das marcas para as empresas. Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. Tendo…

proporcione obter lucros, carece organizar todo um multíplice de bens que lhe permita desempenhar tal mister. A esse multíplice de bens ( ponto, equipamentos, marca, matéria-prima, capital e etc.) confere o nome de estabelecimento empresarial, e dentre esses bens incluem-se não apenas bens materiais, mas também bens imateriais que são as marcas, invenções, desenhos industriais, modelos de utilidade etc. Devido tamanha importância auferida aos bens imateriais no tocante estágio de…

por intermdio de seu advogado e bastante procurador (procurao em anexo), com escritrio profissional sito Rua B, n100, Bairro Centro, So Jos dos Campos, So Paulo, vem respeitosamente perante Vossa Excelncia, com fundamento no artigo 129 da Lei n 9279/96 - Lei da Propriedade industrial - e nos artigos 839 e seguintes do Cdigo de Processo Civil e demais dispositivos aplicveis, propor a presente ACO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSO COM PEDIDO LIMINAR Contra PADARIA DO ALAN, pessoa jurdica de…

PARTICIPAREM, GARANTIAS PRIVILEGIO TEMPORARIO AUTORES INVENTOS INDUSTRIAIS, PROTEÇÃO MARCAS, NOMES EMPRESAS. LEI 9609/98 CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LEI 9610/98 DIREITOS AUTORAIS PROPRIAMENTE DITOS. NATUREZA JURÍDICA ESPECIAL; PESSOAL (CESSÃO  INTRANSFERÍVEL) E REAL (PATRIMONIAL). TRATADOS COMO BENS MÓVEIS OBJETO CRIAÇÃO DO ESPIRITO, EXTERIORIZADA E TRANSMITIDA; ORIGINARIA (PRIMIGENA) E DERIVADA (TRANSFORMAÇÃO). ART 7 LEI 9610 ROL EXEMPLIFICATIVO OBRAS PROTEGIDAS SUJEITO QUEM…

Direito autoral e Direito de propriedade industrial Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Características do Direito Autoral A Lei de Direitos Autorais define uma estrutura fundamental ao exercício desses direitos ao conceituar: publicação (oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo).