Das Formas E Da Teoria Da Nulidade

g2 1.0 Negócios Jurídicos - Teoria de Pontes de Miranda Na visão dessa Teoria, o negócio jurídico é divido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma escada, denominada escada ponteana. Uma escada lembra degraus, e esses três planos seriam os degraus, que são: 1º Degrau: O plano da existência.: encontram-se os elementos mínimos, pressupostos de existência, no qual sem eles o negócio não existe, pois se não tiver as partes, vontade, objeto e forma, não se formará, não…

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico Jurídico: gerais e Nulidade nulo. Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NATAL – RN 2014 RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade Artigo, apresentado ao Curso de…

uma ilusão no público, seja por não existir negócio de fato, seja por existir um negócio diferente daquele que se aparenta. Quanto à sua natureza jurídica, as teorias que procuraram conceituar a simulação podem ser agrupadas em dois grupos principais: a teoria tradicional e a teoria objetiva. A primeira teoria, cujos postulados são dominantes tanto no Brasil quanto alhures, preconiza uma discordância entre a vontade real e a declaração; as partes convencionariam uma…

Disserte acerca das nulidades dos atos processuais, descrevendo seus requisitos para o conhecimento e consequências no processo A anulação dos atos processuais, nos casos de vícios já mencionados anteriormente, obedece a uma série de regras, contidas na lei ou impostos princípios gerais de interesse público que contribuem para adequar a teoria das nulidades as necessidades atuais do processo. Com esse espírito de aproveitamento dos atos processuais, os princípios ligados às…

do surgimento do homem, onde esse brotara em sua forma mais primitiva, em sentido amplo. Segundo o vestuto princípio Romano ubi societatis, ibi jus. Remontando às priscas eras onde o ser humano se agrupava em cavernas para sua melhor sobrevivência, pressupunha-se existir uma concordância tácita de um determinado comportamento, ficando esse grupo sujeito a certas normas de convivência. O contrato é lembrado no Egito antigo, sendo composto de formas rudimentares. São exemplos de contratos…

Invalidade dos Negócios Jurídicos O estudo das nulidades do negócio jurídico abrange o negócio jurídico ineficaz ou sua ineficácia. O negócio jurídico pode ser considerado inexistente, nulo ou anulável. Para a Teoria da Ineficácia de Forma Lógica, quando o negócio jurídico é irregular ou defeituoso, o ordenamento jurídico se encarrega de puni-lo, quando não possui consistência é considerado inexistente e não possui eficácia, ou pode ser declarado nulo, ou pode ser aceito mesmo…

1 – TEORIA GERAL DAS NULIDADES O ponto de partida da teoria geral das nulidades é o ato jurídico, e quando esse ato for revestido de formalidades legais e for resultado de uma vontade, tem-se um ato jurídico lícito. Porém, se o ato jurídico praticado for contrário à lei, sujeita-se o transgressor às consequências previstas no ordenamento jurídico. No caso concreto, o Código Civil, em seu artigo 104, incisos I a III elenca os requisitos necessários à pratica de um ato jurídico lícito, quais

AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL Seguindo os ditames de um Estado Democrático de Direito, pautado por uma Constituição Federal asseguradora de direitos e de garantias fundamentais, faz-se necessário que haja, no ordenamento jurídico, em especial no Código de Processo Penal, regramentos básicos sobre a questão das invalidades dos atos processuais. Nessa linha, é possível afirmar que, portanto, “o legislador processual adotou o princípio da legalidade dos atos processuais”, no qual “a tipicidade das

imprescindíveis para que o processo exista e desenvolva-se de forma válida e regular. Evitam assim o acometimento de vícios graves, constituindo um filtro capaz de reter postulações formalmente inviáveis. Entretanto, a teoria dos pressupostos processuais ainda é alvo de constantes críticas pela doutrina, constituindo tema controverso, o que nos incita a melhor examiná-la. PALAVRAS-CHAVE: Pressupostos Processuais. Relação Jurídica Processual. Nulidade. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2…