Das formas processuais

1. DOS ATOS PROCESSUAIS O Processo é um encadeamento de atos que visam à provisão do órgão jurisdicional. Trata-se de uma relação jurídica processual. Movimentos de atos das partes e do juiz em direção à solução do litígio, à sentença. As atividades dos sujeitos (partes e juiz) convertem-se em atos. Diferem do procedimento (o rito, a forma exterior na qual o processo se apresenta). Atos processuais são atos das partes e dos juiz no desenrolar do processo. Os principais atos são: a petição inicial (parte) e a sentença (juiz). É importante ressaltar que, quando se aponta os atos do juiz como atos processuais, incluem-se também os atos de seus auxiliares, como o escrivão, oficial de justiça e outros. São os atos do processo, portanto, "atos jurídicos que têm por consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a definição de uma relação processual" (CHIOVENDA). O conceito de “ato jurídico” segundo o antigo Código Civil, art. 81 é: “Todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico” (no novo Código não há correspondência). Já o termo “fato jurídico” refere-se àquele que se reveste de relevância jurídica, produz efeito jurídico, determinando o começo, a modificação ou a extinção de relações jurídicas. O ato jurídico é uma modalidade de fato jurídico. São características dos atos processuais: 1) Não se apresentam de forma isolada - são…

XII FORMAS PROCESSUAIS, ATOS PRCESSUAIS, CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, ATOS DO JUIZ E ATOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Belo Horizonte 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFESSOR ALBERTO DEODATO CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO – NOITE UNIDADE XII FORMAS PROCESSUAIS, ATOS PRCESSUAIS, CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, ATOS DO JUIZ E ATOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Trabalho apresentado como exigência da disciplina Teoria Geral…

Ato Processual Para Humberto Theodoro Júnior, ato processual é “toda ação humana que produza efeito jurídico em relação ao processo”.[1] Estruturalmente, o processo nada mais é do que a seqüência de atos ordenados objetivando a tutela jurisdicional estatal. [2]. Em sendo um conjunto ordenado de atos, cada um destes atos pode ser analisado mediante sua função ou finalidade. Assim, ampliando um pouco o conceito de Humberto Theodoro Júnior, podemos definir ato processual como sendo…

FORMAS DOS ATOS PROCESSUAIS Barra do Garças, março de 2008 FORMAS DOS ATOS PROCESSUAIS Trabalho realizado por JAIRO GEHM E NILSON MARCOS e apresentado como requisito para obtenção de nota parcial do 1º bimestre da disciplina de Direito Processual Civil ministrada pelo Profº. Edson Azolini. Barra do Garças, março de 2008 INTRODUÇÃO A experiência tem demonstrado que a…

Forma dos Atos Processuais ...Continuação Causas de materialidade das formas: Art. 154 – “Os atos e termos processuais dependem de forma determinada se não quando a lei expressamente a exigi, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencher a finalidade essencial.” Todos os atos processuais têm causas específicas (causas imediata), embora, por outro lado, todos os atos processuais visam materializar a tutela e eliminar a LIDE = causa inicial (causa mediata). a)…

Fundação Universidade Federal de Rondônia Ananda de Figueiredo Ferreira Das forma processuais e da teoria da nulidade: regras, princípios e vícios. Rondônia 2014 Das forma processuais e da teoria da nulidade: regras, princípios e vícios. Discente: Ananda de Figueiredo Trabalho tido como forma de avalição requerido pelo docente Marcos Alaor, na disciplina de Teoria Geral do Processo. …

Estudo sobre as TUTELAS dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo as formas e instrumentos processuais para a defesa destes direitos. 1. Introduo Inicialmente, preciso comentar sobre o uso encontrado dos termos Direitos e Interesses, para tratar dos direitos, de uma maneira geral, e tambm para tratar dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo, objeto deste trabalho. Segundo Hermes Zaneti Junior, parece que houve uma transposio ou…

uno é também o direito processual, sendo este o sistema de normas e princípios que garantem o exercício da justiça. No Brasil o judiciário está dividido em três áreas de atividade: a esfera trabalhista, cível e penal, cada qual com seus próprios códigos processuais. A própria constituição federal, diferencia as competências legislativas entre a federação em si(união) e os estados. Contudo levando todas as diferenças em consideração ainda é possível teorizar princípios gerais que…

Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 23 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 27 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 2. Referente Buscar a compreensão e analise da existência dos atos processuais e suas nulidades processuais e a relação entre eles. Resumo O objetivo do trabalho é aprofundar o conhecimento na formação dos "atos processuais" dentro do ordenamento…

jurídicos processuais e como se caracterizam? 4- Defina o que são atos ilícitos e como se classificam. 5- Diferencie existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos. 6- Há diferença entre o sistema de invalidades processuais e o sistema de invalidades do direito material? Explicite; 7- Explicite os tipos de defeitos processuais. 8- Qual o requesito para aplicação da invalidade processual e em que consiste o princípio da instrumentalidade das formas e o princípio da…