Dar Coisa Certa Dar Coisa Incerta Obrigação De Restitui

natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais. O fim do direito é precisamente determinar regras que…

força da lei. Quer o pai queira ou não, não havendo motivo justo para excluir o filho da herança, este tem o direito de recebe-la. Há também aqueles aos quais o autor da herança manifestou a vontade de deixar, não uma fração da herança, mas, sim, uma coisa determinada (uma casa, um carro, um apartamento etc.). São os legatários. Cf. http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2012/04/sucessao-01-minidicionario.html AS DESIGNAÇÕES DO MORTO. A sucessão causa mortis surge com o falecimento…

Kardec, Allan, 1804-1869. II. Bezerra, Evandro Noleto, 1949-. III. Federação Espírita Brasileira. IV. Título. CDD 133.9 CDU 133.7 Preâmbulo As pessoas que não conhecem o Espiritismo senão de modo superficial são, naturalmente, inclinadas a formular certas questões, cuja solução por certo encontrariam se o estudassem com mais profundidade. Falta-lhes, porém, o tempo e, muitas vezes, a vontade para se entregarem a observações contínuas. Antes de empreenderem essa tarefa, muitos desejam…

............................................................................................................ 111 TÍTULO III Da execução para pagamento de quantia certa................................................................................................................. 114 TÍTULO IV Da execução para entrega de coisa certa .......................................................................................................................... 140 TÍTULO V Da execução para prestação

concorrendo para se obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio. a) As de simples apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou de um facto; b) As de condenação, exigir a prestação de uma coisa ou de um facto, pressupondo ou prevendo a violação de um direito; 2 — O juiz pode, em qualquer altura do processo, ouvir as partes, seus representantes ou mandatários judiciais, convidando-os a fornecer os esclarecimentos…

anos, e multa. § 1o Incorre na mesma pena quem: 11.035/04 I - usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; 11.035/04 II - importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário; 11.035/04 III - importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em depósito, guarda, troca, cede, empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em…

Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa (exemplo: aluguel, pode usar mas não pode dispor). a) Posse direta – inquilino, locador de DVD – cabe apropriação indébita (art. 168) quando é sujeito ativo. b) Posse indireta – proprietário (dono do imóvel ou da locadora) – cabe furto (art. 155) quando é sujeito ativo. Detenção: posse precária. O sujeito conserva a coisa em nome de terceiro, ao qual se acha vinculado e cumprindo ordens. …

tornaram sua grande paixão. Com a missão de publicar histórias empolgantes, tornar os livros cada vez mais acessíveis e despertar o amor pela leitura, a Editora Arqueiro é uma homenagem a esta figura extraordinária, capaz de enxergar mais além, mirar nas coisas verdadeiramente importantes e não perder o idealismo e a esperança diante dos desafios e contratempos da vida. Título original: Atlas Shrugged Copyright © 1957 por Ayn Rand Copyright renovado © 1985 por Eugene Winick, Paul…

Divindade ............................................... 76 Panteísmo ................................................................... 78 CAPÍTULO I CAPÍTULO II – Dos elementos gerais do Universo ....... 80 Conhecimento do princípio das coisas ......................... 80 Espírito e matéria ....................................................... 81 Propriedades da matéria ............................................. 85 Espaço universal…

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> aluvião imprópria 06 É direito do censuísta A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> resgatar a renda B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> alienar o imóvel gravado, transmitindo com ele a obrigação que o onera C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> renunciar ao direito de resgate D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> exigir a sub-rogação da renda no valor da desapropriação…