Dar Coisa Certa Dar Coisa Incerta Obrigação De Restitui

também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa configura o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. b) Grave ameaça ( também chamada vis relativa) é todo ato que intimida, imobilizando a vítima. c) Reduzir a capacidade de…

b) significa dissolver a pessoa jurídica para – com o capital arrecadado – pagar os credores. c) deve ser a regra nos casos de ações de cobrança de dívidas contra pessoas jurídicas. d) significa estender – em determinados casos – os efeitos de certas obrigações da pessoa jurídica aos bens particulares dos sócios. 59. (OAB/Nacional CESPE 2007.I) No que se refere às normas relativas aos bens e a suas classificações, assinale a opção incorreta. a) Os bens públicos dominicais são…

nova lei regular toda a matéria da lei anterior. 3. A lei geral não revoga a lei especial, excepto se outra for a intenção inequívoca do legislador. 4. A revogação da lei revogatória não importa o renascimento da lei que esta revogara. ARTIGO 8.º (Obrigação de julgar e dever de obediência à lei) 1. O tribunal não pode abster-se de julgar, invocando a falta ou obscuridade da lei ou alegando dúvida insanável acerca dos factos em litígio. 2. O dever de obediência à lei não pode ser…

alvejá-la), ou mediante dissimulação (é a utilização de um recurso qualquer para enganar a vítima, visando possibilitar uma aproximação para que o agente possa executar o ato homicida - ex.: uso de disfarce ou método análogo para se aproximar da vítima, dar falsas provas de amizade ou de admiração para possibilitar uma aproximação) ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (surpresa; efetuar disparo pelas costas, matar a vítima que está dormindo, em coma…

como a das criaturas que não esperam nada, porque é perfeitamente inútil esperar. Mas era porventura absurdo dar esse relevo ao meu colega vespertino de restaurante. Não sei porquê, passamos a cumprimentarmo-nos desde esse dia. Um dia qualquer, que nos aproximara talvez a circunstância absurda de coincidir virmos ambos jantar às nove e meia, entramos em uma conversa casual. A certa altura ele perguntou-me se eu escrevia. Respondi que sim. Falei-lhe da revista "Orpheu", que havia…

estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3.…

alvejá-la), ou mediante dissimulação (é a utilização de um recurso qualquer para enganar a vítima, visando possibilitar uma aproximação para que o agente possa executar o ato homicida - ex.: uso de disfarce ou método análogo para se aproximar da vítima, dar falsas provas de amizade ou de admiração para possibilitar uma aproximação) ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (surpresa; efetuar disparo pelas costas, matar a vítima que está dormindo, em coma alcoólico);

estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3.…

tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9o O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que…

com 89 anos, no Colégio em que estudara e começara sua extraordinária vida de intelectual, de pregador e de cidadão do mundo. SERMÕES Padre Antônio Vieira AO PRÍNCIPE NOSSO SENHOR Senhor A obediência, com que V. A. foi servido mandar-me dar à estampa os meus sermões, é a que põe aos pés de V. A. esta primeira parte deles, tão diferentes na matéria e lugares em que foram recitados, como foi vária e perpétua a peregrinação de minha vida. Se V A., por sua benignidade e…