Danos Morais Relação Extraconjugal

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS 4ª edição revista e atualizada Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS ISBN 978-85-203-3106-4 Revisto e atualizado até [06-2007] Universitário (complementar) Impresso no Brasil [07-2007] TODOS os DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer…

inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando­se­lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Alguns doutrinadores alegam que existe nesse artigo um pensamento tautológico , ou seja, afirmam a mesma coisa com outras palavras. Ao que as…

membros, suas consequências, quanto às pessoas e bens. O direito de família atua nos três sistemas: a) Pessoais: relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c) Assistenciais: quanto à guarda, proteção dos filhos, adoção, etc. 2. NATUREZA JURÍDICA: De instituição familiar (regida principalmente pela igreja – relação entre homem e mulher com o objetivo de procriar, visando manter o patrimônio da família) para entidade…

INTRODUÇÃO O presente trabalho preocupa-se em apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do…

17/08/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/09/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimeno amigável do valor, Rui…

constituído pelas normas e princípios vigentes num determinado tempo, dentro de um determinado território. Qual a relação entre Direito Natural e Direito Positivo: O Direito Positivo normatiza o comportamento da sociedade por meio de normas legais escritas. O Direito Positivo vai seguir uma média do comportamento normal. O Direito Positivo emana do Direito Natural, do sentido moral do indivíduo. Direito e Poder: O que seria desse conjunto de normas escritas…

devem reparar o dano causado pelo seu representante que procedeu contra o direito; respondem pelos atos ilícitos praticados pelos seus representantes, desde que haja presunção juris tantum de culpa in ligendo ou in vigilando , que provoca a reversão do ônus da prova, fazendo com que a pessoa jurídica tenha de comprovar que não teve culpa nenhuma (STF, Súmula 341); as pessoas de direito público são civilmente responsáveis por atos dos seus representantes que nessa qualidade causem danos a…

‘estável’ tem o sinônimo de permanente, duradouro, fixo. A expressão corresponde, pois, à ligação permanente do homem com a mulher, desdobrada em dois elementos: a comunhão de vida, envolvendo a comunhão de sentimentos e a comunhão material, e a relação conjugal exclusiva de deveres e direitos inerentes ao casamento. A juridicização oficial da união estável veio com a Constituição Federal de 1988, rezando o art. 226, § 3º: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre

meio da família que se estrutura e forma os pilares da sociedade. Na evolução do mundo moderno, a falta de estrutura familiar é origem de quase todos, senão todos, os problemas sociais enfrentados na atualidade, desde a marginalidade, até a perda da moral e da dignidade humana. O tema família sempre teve atenção dos sociólogos e estudiosos do Direito, tópico este que passou por inúmeras modificações ao longo dos últimos anos, desde a revolucionária Lei do Divórcio - Lei nº 6.515/77, que…

conquista dos direitos da mulher, o sistema de proteção legal e os fatores que levam a mulher a praticar crimes em três subitens. Num segundo momento, o estudo apresenta a situação da mulher encarcerada no Brasil com suas particularidades de gênero na relação estado-administração. Este capítulo também é dividido em três subitens detalhando aspectos das relações de gênero, dos direitos da mulher no cárcere e a implementação de políticas públicas favoráveis aos direitos da mulher presa.…