Danos Materiais E Morais Acidente De Transito

Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito AumentarDiminuir Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva Advogados atuante no Rio Grande do Norte nas áreas Civil e Consumidor Especialidade em Direito Tributário * Peça elaborada em 15.04.2003 Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da.......... Vara Cível da Comarca do Rio Grande do Norte. Processo n.º FULANO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Carteira…

STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp) DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp em que a controvérsia é definir se os pais da vítima sobrevivente de acidente de trânsito têm legitimidade para pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber a referida compensação por tais danos. A Turma assentou que, não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra CHOFFE Cosméticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Paulista/PE, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Em 2012, pelo motorista da ré, ao realizar manobra indevida contrária a Lei de Trânsito, atropelou o requerente, que no momento estava em seu horário de trabalho, e, pela gravidade do acidente teve sua…

de identidade no. xxxxxxx SSP/xx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xx, xxxx/xx, CEP: xx.xxx-xxx, vem, por seus procuradores in fine assinados, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o no. xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, bairro xxxxxx, xxx, xxxxxxxx/xx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: …

fundamento nos Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2.002, no Artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º8.078/90 e Artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal de 1988, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de SISTEMA DE RODOVIAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 00.000.000/0001-00, sediada na Av. DA Estrada, 00 - Bairro da Rua, no município de Sempre/SP, CEP 00000-00, fazendo-o com fulcro nos motivos de…

Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de Reparação de Danos por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º Juizado Cível de Trânsito - DETRAN FULANO BELTRANO BRASILEIRO, devidamente qualificado nos autos do processo tombado sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX que move em face de Empresa Brasileira LTDA, por seu advogado in fine firmado, vem, interpor o presente RECURSO INOMINADO, requerendo a Vossa Excelência, que após procedidas as formalidades legais, sejam encaminhadas à instância superior para a análise e apreciação. DA ASSISTÊNCIA…

yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy, devidamente qualificada nos autos em epigrafe pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. Preliminarmente: A autora requereu a inversão do ônus da prova na forma do Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que se trata de acidente de transito entre duas pessoas físicas, não cabendo a aplicação da Lei 8078 em virtude de sua natureza. Diante da impossibilidade jurídica do pedido, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito. Da Verdade dos…

prerrogativa expressamente assegurada pelo inciso XI, do Art. 128, da Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, vem, com o acatamento e o respeito devidos perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra GEORGES VIEIRA HENRIQUE, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, residente e domiciliado na Rua 17, N° 82, Quadra F, Conjunto do Aleixo, também podendo ser localizado na Rua Negreiros Ferreira, Nº…

“7”, n.º 258, Conjunto Ulisses Vieira Lima, Bairro Alagoas, Cidade de Estância, no Estado de Sergipe, CEP 49.200-000, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de BBD LCC VEÍCULOS LTDA (ST Locadora de Veículos), situada na Avenida Desembargador Maynard, n.º 1.157, Bairro Pereira Lobo, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe,