Danos Ao Meio Ambiente Do Trabalho

Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de…

MEIO AMBIENTE DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Meio ambiente é objeto de interesse universal, sendo insuficiente à proteção explicitada nas normas internas. É necessária a aplicação de um Direito Internacional Ambiental na proteção de tão valioso bem e, a partir dessa base, desenvolver as normas nacionais, adequadas às características e necessidades particulares. O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio

atividade, pois os riscos podem ser os mesmos, mas o ambiente, como um dos elementos chave dentro do conjunto de fatores de risco, se diferem, propicia e favorece a ocorrência de doenças e acidentes. Deste modo, a organização deve se atentar a essas características de segurança e medicina do trabalho que afligem os colaboradores dentro da empresa para então estudar as soluções de diminuição ou eliminação a fim de preservar o ambiente de trabalho, o homem, a sociedade.…

Trabalho de pesquisa apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Saúde e meio ambiente, Planejamento urbano ambiental, Planejamento agroflorestal e meio ambiente, Estatística e meio ambiente. Orientadores: Profºs: . Caiapônia 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Esta pesquisa é referente aos riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana. Os objetivos foi de mostrar que a causa dos…

INDICE DE REVISÕES DESCRIÇÃO E/OU FOLHAS ATINGIDAS REV. 0 Emissão original. APR - ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO ATIVIDADE/SERVIÇOS/INSTALAÇÕES/EQUIPAMENTOS: TRABALHO EM ESPAÇO CONFINADO 1. TRANSPORTE DE PESSOAS / EQUIPAMENTOS - Colisão; - Acidentes - Choque contra; - Rompimento de fios e cabos aéreos; - Quedas de material - Fator pessoal de insegurança; - Excesso de Velocidade; - Manutenção preventiva não realizada; - Falta de análise prévia; - Curva

DANO AMBIENTAL: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E FORMAS DE REPARAÇÃO. 1. INTRODUÇÃO A terra é habitada por bilhões de inquilinos, cujos rastros e conseqüências de seus atos permanecerão por muito tempo depois de sua partida. Por isso, sendo o meio ambiente requisito vital para vida humana neste planeta, é de suma importância a proteção ao mesmo. Por isso, um sistema de ressarcimento e controle de danos ambientais é essencial e um mecanismo para preservação e manutenção do mesmo. A compreensão do

RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar como a Ação Civil Pública é um meio processual importante na defesa do meio ambiente. Sendo o meio ambiente um direito coletivo, sua defesa judicial necessita de um instrumento processual de caráter coletivo, como a Ação Civil Pública. No presente estudo, de caráter bibliográfico, será analisada a Lei 7.347 sancionada em 26 de julho de 1985, que veio disciplinar a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao…

1 MÓDULO 1 evoluç histó Conceitos e evolução histórica do gerenciamento e controle de riscos e perdas Audenor Marinho Eng. Seg. Trabalho Recife - 2011 GRANDES DESASTRES GRANDES DESASTRES Todas as pesquisas foram feitas após grandes acidentes conhecidos, tais como: FLIXBOROUGH BHOPAL TCHERNOBYL AMOCO CADIZ FUKUSHIMA GRANDES DESASTRES PRINCIPAIS CAUSAS: SISTEMA DE GERENCIAMENTO INEFICIENTE FATORES HUMANOS AGENTES EXTERNOS TECNOLOGIA INADEQUADA GRANDES…

A regulamentação dessa divisão – Meio Ambiente do Trabalho, segurança e saúde do trabalhador – está baseada na Constituição Federal de 1988, pois foi ela que elevou à categoria de direito fundamental a proteção à saúde do trabalhador e aos demais destinatários inseridos nas normas constitucionais. Dois são os patamares dessa regulamentação. Como ação imediata está inserida no artigo 200, VIII , que especifica: “Ao sistema único de saúde , compete, além de outras atribuições , nos…

mesmo, o próximo e o ambiente em que vive das possíveis degradações que suas atividades laborais ou quaisquer outras formas de interação entre ele e a natureza viessem a provocar nesta última. Derivado do latim principium que quer dizer origem, os princípios são a base do ordenamento jurídico e verdadeiros norteadores dos legisladores na confecção de novas legislações, dos próprios aplicadores do direito no exercício da profissão e das pessoas que se relacionam com o meio ambiente,…