Danos Ambientais Transidividuais

Resumo Aula Direito Ambiental – Praetorium 05.8.20041 I – O Programa Concursos Procurador da República Juiz Federal 4.ª e 5.ª Regiões Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção

Direito Ambiental Prof. Eraldo Brandão- Sala: C- 301. Rio: 02/02/2015. Movimento de Justiça Ambiental: movimento que surgiu na década de 80 EUA chamado de racismo ambiental. Pesquisadores começaram a perceber que as pessoais que sofriam maior impacto poluidor do meio ambiente era o negro. Este movimento veio para o Brasil, chamado “Movimento de Justiça Ambiental”. Quem sofre impacto ambiental é o pobre, o menos favorecido, o país de 3º mundo. Por que uma pessoa sofre mais impacto…

DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.....................................................................XX 2.2. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL............................................................XX 2.2.1. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL.....................................XX 2.2.2. EVOLUÇÃO DA LESGILAÇÃO AMBIENTAL APÓS A REPÚBLICA..............XX 2.3. O QUE É DIREITO…

disso é o direito ambiental, onde uma fábrica que poluísse um rio atingiria um número indeterminável de pessoas, não sendo possível dimensionar (ex. pessoa que tinha plantação na redondeza deste rio e comercializava esta; atingiria além da redondeza daquele rio). Outro exemplo seria a propaganda enganosa, que atingia um número indeterminado de pessoas. • interesses coletivos • indeterminados pela titularidade, pois não se sabe ao certo que foi atingido e sofreu aquele dano. • intermediários

DIREITO AMBIENTAL: Art. 182, § 1, CF Tutela Constitucional do meio ambiente INTRODUÇÃO: Sinonímias: Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. Definição de Direito Ambiental: “O complexo de princípios e normas reguladores das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global,

Além disso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 37, inciso 6º, a responsabilidade de forma objetiva por qualquer dano ocorrido aos detentos, enquanto estes estão em custódia no sistema prisional, é da Administração Pública. Por isso cabe ao Estado indenizar os danos materiais e morais do detento, se este comprovar o nexo de causalidade entre a lesão e o dano. Cabe ressaltar que esta responsabilidade deve levar em consideração tanto a ação quanto a omissão da…

domiciliar é de utilização potencial, mesmo que vc não utilize terá que pagar, pq ele prejudica a sociedade caso não queira utiliza-lo, caso queira acumula-lo, botar fogo no lixo, causa dano a sociedade, não usando ao serviço pode causar dano é utilização potencial.é utilização efetiva quando o uso ou não , não enseja nenhum dano. - Pedagio- em 1988 era um tributo, a Uniao instituiu o pedágio, Era taxa de serviço , pois é especifico e divisível, foi uma exceção ao direito de ir e vir ,…

.............................................................................................121 . Ação civil pública e ação popular.......................................................................................121 Responsabilidade por danos...............................................................................................122 . Bens…

o Direito como um todo pode sofrer ramificações e especializações, também o Direito Penal, ele próprio ramo do Direito in totum, pode estar sujeito a ramificações e especializações, como é o caso do Direito Penal Econômico, do Direito Penal Ambiental, do Direito Penal Militar etc. Após rebatidos os argumentos contrários à existência do Direito Penal Econômico, é preciso identificar se ele possui autonomia ou se representa uma especialização do Direito Penal. As teses de autonomia…

integrante de uma coletividade, surgem, então, os direitos fundamentais da terceira dimensão, conhecidos como direitos de solidariedade ou de fraternidade. 37 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. p. 518. Por direito difuso entende-se os transidividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Art. 81, § único, inciso I do Código de Defesa do Consumidor. (Lei nº 8.078/90). 38 29 Para Lafer39, os…