Dano Produto Serviço Condominio Reparação

39. (OAB/SP 125.°) No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar: a) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por partes destes, culpa ou dolo. b) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito público com a inscrição do ato constitutivo no registro pertinente, decaindo em cinco…

(...) por intermédio de seu advogado no final subscrito (ut instrumento de mandato anexo - doc. nº 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL MEDIANTE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS CUMULADA COM OS DANOS MATERIAIS E MORAIS contra a CONSTRUTORA INPAR PROJETO 71 SPE LTDA, com fulcro no art. 890 e seguintes do CPC, c/c 273, bem como, os arts. 282 e 461, §3º, do Código de Processo Civil e demais disposições aplicáveis à matéria, com pedido de…

materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente. QUESTÃO 31 Questão 31 Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta. A O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio. B O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos…

ao pagamento da referida quantia. Esse cliente ingressou com ação em face do advogado, reclamando indenização por danos morais, pela perda de uma chance. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta. (A) Pela fundamentação, somente terá direito à indenização se comprovar não dever os R$ 300.000,00. (B) Não terá direito a ser indenizado, uma vez que não se indenizam os danos hipotéticos. (C) Não terá direito a qualquer indenização, pois o prejuízo decorreu do direito do autor da primeira

de coisas que nos trazem comodidade, conforto e bem estar, como o avião, a locomotiva e o automóvel, mas que, por serem perigosos, são capazes de acarretar danos às demais pessoas. Assim, superiores razões de política social impõe-nos o dever jurídico de cuidado e vigilância das coisas que usamos, sob pena de sermos obrigados a reparar o dano por elas produzido. A doutrina convencionou denominar essa responsabilidade como "responsabilidade pela guarda da coisa", ou…

negativa de débito para com a Previdência Social...; g) Memorial descritivo das especificações da obra projetada...; h) Avaliação do custo global da obra...; i) Discriminação das frações ideais de terreno...; j) Minuta da futura convenção de condomínio...; k) Declaração em que se defina a parcela do preço de que trata o inciso II, do art. 39; l) Certidão de instrumento público de mandato m) Declaração expressa em que se fixe, se houver, o prazo de carência (art. 34); n)…

Estudo e Avaliação dos Impactos Ambientais. O CAU especifica as áreas de atuação privativas e as de atuação compartilhadas: * São consideradas privativas as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais a segurança, saúde ou ao meio ambiente * No exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissionais o CAU fiscalizará o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo. Na…

trabalho, de problemas criminais, nem reclamações contra o Estado. Mas, atenção, é possível reclamar contra certas empresas de que o Estado é sócio ou que já foram do Estado (são as chamadas sociedades de economia mista e as concessionárias de serviço público, como por exemplo: CELG, SANEAGO, ou qualquer empresa de telefonia. Na dúvida, consulte diretamente o Juizado mais perto de sua casa. 3. E se ultrapassar os 40 salários mínimos, posso também procurar os Juizados Especiais…

trabalho, de problemas criminais, nem reclamações contra o Estado. Mas, atenção, é possível reclamar contra certas empresas de que o Estado é sócio ou que já foram do Estado (são as chamadas sociedades de economia mista e as concessionárias de serviço público, como por exemplo: CELG, SANEAGO, ou qualquer empresa de telefonia. Na dúvida, consulte diretamente o Juizado mais perto de sua casa. 3. E se ultrapassar os 40 salários mínimos, posso também procurar os Juizados Especiais…

países de primeiro mundo em destaque o EUA cooperando assim para o deslocamento dos mais beneficiados para os subúrbios as “Edge city” que se localizam longe dos centros tradicionais, esse deslocamento trata-se das habitações e também do comércio, produto do entendimento do bem morar, passando o centro tradicional agora precário e deteriorado a ser ocupado pelos desabastados, formando-se assim os guetos e cortiços. Mediante esses acontecimentos o plano diretor e a politica de renovação…