Dano Produto Serviço Condominio Reparação

curso da lide, porquanto: h. ANOTAÇÕES EM CTPS Afirma o reclamante que prestou serviços para reclamada desde .../.../..., e que, no entanto, somente teve sua CTPS anotada em .../.../..., pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde .../.../... Contudo, não assiste razão ao reclamante, restando impugnada a data de admissão alegada. Na realidade, o reclamante antes de ser admitido prestou alguns serviços para a reclamada, na qualidade de trabalhador autônomo.…

de feito a menor, sobre a diferença serão aplicadas as cominações ajustadas no subitem VIII.1. anterior. VIII.2. Na hipótese de inadimplemento da obrigação, traduzida no item V, responderá ainda o (s) PROMISSÁRIO (S) COMPRADOR (ES), por perdas e danos, na formas dos arts. 389, 402, 474 e 475 do Código Civil. IX. DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA IX.1 Consoante traduzido nos arts. 127 e 128, do Código Civil Brasileiro, e Decreto-Lei 745 de 07/08/1969, o vencimento e não pagamento de…

onde recebem notificações e intimações, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente, a seguinte CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por Fulana de Tal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I-DOS FATOS Alega a autora que no mês de julho de 2010 recebera de seu ex-namorado de nome Sicrano Comin, moveis…

deixou de conceder o prazo de trinta dias ao fornecedor para que este consertasse o produto; b – deve ter a petição inicial processada porque, nesse caso específico, não há necessidade de reclamação prévia, podendo a ação ser proposta diretamente; c – deve ser considerado carecedor da ação, por ilegitimidade passiva do comerciante, porque, nesse caso, deveria ter sido demandado o fabricante ou o importador do produto; d – deve ser considerado carecedor da ação, porque nesse caso bastava…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO PREDIAL Pelo presente instrumento particular de contrato de Prestação de Serviços e outras avenças, na melhor forma de direito, as partes contratantes, a seguir qualificadas e discriminadas, ajustam a presente contratação abaixo descrita e caracterizada, mediante as estipulações infra-enunciadas. Anexo 1 - Discriminação detalhada das partes. Anexo 2 – Objeto do contrato – características e dinâmica dos serviços…

de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o profissional liberal médico. Fazendo desta forma um demonstrativo do médico como fornecedor de serviços e a responsabilidade subjetiva que este possui configurada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ademais, questiona-se se a vulnerabilidade amplamente demonstrada do consumidor é suprida de todas as formas pela lei supracitada. O…

utiliza serviços como destinatário final (art. 2º CDC). Forma-se com este conceito uma relação de consumo que são aquelas relações jurídicas relativas a aquisição ou utilização em que, o adquirente ou o utente (utilizador) aparece como destinatário final. Aquele que se situar como intermediário mediando negócios entre o que vende e adquire não é consumidor. Participa do ato negocial de uma relação de consumo mas não tem como ver nele um consumidor. Identicamente se alguém adquire um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OU PERTENCES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (JUNHO 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas– 6.00.00.00-7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito – 6.01.00.00-1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Civil - 6.01.03.01-9 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Privado –…

é de atender Split (consumidor) e produtos de linha branca (revenda) da marca citada. Ela também funciona como depósitos de reparos de produtos que derem falha ou vierem com defeitos de fábrica. (TAMANHO/LOCALIZAÇÃO) - A empresa possui um espaço total de 156 m², estando subdividido em escritório, loja, estoque e oficina, sendo que 60% desta área é utilizada somente como depósito, para agregar os produtos da revenda, já que são recebidos em média de 120 produtos por semana. A Clima Cold…

1515, BL 04, apto 1613, Jacarepaguá – CEP: 22775-033, veem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado in fine assinado ut procuração em anexo propor a seguinte: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 07.289.900/0001-40, estabelecida nesta cidade na Av. das Américas, 3500 – sala 410 - Edifício Londres Financial Center – Barra da Tijuca - Rio de Janeiro