Dano Na Relação De Consumo

brasileira, casada, devidamente inscrita no CPF/MF sob o ________________; residente e domiciliada em ___________________, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), propor: AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS Em face de _________________ pessoa jurídica de direito privado, com sede na ____________, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I –…

NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPINA GRANDE – PB INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos a responsabilidade civil do consumidor respeitando o comando constitucional, que erigiu a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170, V, da CF), aprovou-se no início da década passada, o Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078/90. A sociedade está em constante modificação, e por isso todos os outros setores precisam de atualizações. O consumo vem…

fulano, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SSSSS, o que faz da forma e teor a seguir aduzidos, ao final requerendo o que se segue. -I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte pugna, primeiramente, pelos benefícios da Justiça Gratuita, preceituados

CAPÍTULO I A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO A relação jurídica existente entre fornecedor e consumidor tendo por objeto a aquisição de produtos ou utilização de serviços pelo consumidor, isto é, ser caracterizada como consumo, tudo que se pode obter na forma oneroso e se puder identificar umas das partes, o consumidor, ou fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços. Em seu artigo 4º, o CDC enumera alguns princípios que devem ser atendidos na política nacional das relações de…

Não, não existe relação de consumo entre a empresa de Capital e a empresa fornecedora de energia elétrica. Nesse sentido, faz-se necessário destacar a corrente finalista-temperada adotada pelo STJ (STJ, 3ª Turma, REsp 476.428/SC, 09/05/05 e STJ, 3ª Turma, Resp 1080719/MG, 17/08/09), entendimento o qual apregoa que mesmo que o produto ou, no caso, serviço for utilizado para fins profissionais ou econômicos, deve-se obervar a vulnerabilidade do adquirente na relação de consumo. Como se…

Responsabilidade civil na relação de consumo em ambiente virtual Mara Cristina Sifuentes 1 INTRODUÇÃO É do conhecimento geral que a informática e principalmente a internet têm revolucionado o mundo, em especial o mundo dos negócios. Devido a maior comodidade proporcionada, agilidade de acesso e eficácia nas transações, a internet vem modificando os hábitos e o cotidiano dos consumidores, experiência que atinge não só os grandes centros urbanos, mas também as cidades menores. Se…

cujo instrumento procuratório anexa-se aos autos, com escritório situado na Rua .............................................., onde recebe as intimações (art. 39, I, CPC), vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da ............................................, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua .........................................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A autora

expedida pelo ( ) inscrito no CPF sob o nºXXXXXXXXXXXXXX,com domicílio na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na forma do artigo 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita no CNPJ n°.60.444.437/0001-46, situada à Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINAR DO…

aos vários erros cometidos por essas instituições. O instituto da responsabilidade civil evoluiu rapidamente nas duas últimas décadas, tendo-se, hodiernamente, um novo conceito, que é assentado na solidariedade social e na efetiva reparação dos danos. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade, fornecedor, serviços bancários. SUPPLIER'S LIABILITY IN THE CODE OF CONSUMER PROTECTION: THE CASE OF RETAIL BANKING SERVICES ABSTRACT The present work aims to understand…

720.521-8, e inscrito no CPF sob o nº 053.690.568-11, residente e domiciliada na Rua Ângelo Petenucci, nº 6.291, Jardim Santa Felícia, nesta cidade e comarca, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado), propor AÇÃO INDENIZATÓRIA c.c. DANOS MORAIS, em face de BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.492.701/0001-57, com sede na Avenida Nossa Senhora da Luz, nº 1.330, Curitiba/PR, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I –…