Dano Moral Dentista Humilhação

como Roberto Senise Lisboa (2001, p. 82-83), que acrescenta, a proteção dos direitos extrapatrimoniais e patrimoniais, o acesso à justiça, a facilitação da defesa do consumidor, a defesa individual e coletiva dos direitos, a reparabilidade integral do dano e a aplicação subsidiária das normas de direito comum. A exemplo de Paulo Brasil Dill Soares (2001, p. 137), restringem o rol, afirmando que o Código de Defesa do Consumidor somente consagrou três princípios: a vulnerabilidade, a…

históricos, 1 8 1.4 Responsabilidade civil e penal, 20 1.5 Responsabilidade contratual e extracontratual. (Responsabilidade negocial e ex­ 22 1.6 Ato ilícito, 24 1.7 Culpa, 25 1. 7.1 Culpa concorrente, 36 tranegocial), 1.8 Dano e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício…

à degeneração psíquica (LEMGRUBER, 1983, p. 12/13). Os profissionais envolvidos no processo ressocialização, a chamada equipe multidisciplinar é composta por: psicólogo, assistente social, enfermeiro, médico, psiquiatra, técnicos em enfermagem, dentista, gerente de produção, pedagoga, advogado e diretor de ressocialização. O principal objetivo de toda esta equipe é o de prestar assistência integral junto às mulheres privadas de liberdade. Esta assistência ajudará na minimização das…

imagem. Postar fotos de terceiros sem autorização pode levar a processo. O art. 5º inciso X da constituição federal diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e imagem das pessoas, assegurando direito a indenização pelo dano material ou moral. - Insultos. Falar mal ou insultar alguém numa rede social pode gerar processo com base no art.140 do código penal, que pune a injúria que ofende a dignidade ou decoro. - Calúnia. Art.138-caluniar alguém,imputando-lhe falsamente…

quando o CDC se refere a “serviço”, depreende-se que se trata de "qualquer" atividade fornecida ou oferecida ao mercado consumidor. Os serviços médicos não deixam de ser uma atividade fornecida ao mercado, assim como os de um pedreiro, carpinteiro, dentista, advogado, médico veterinário, incluindo, de forma um pouco diversa, as pessoas jurídicas que prestam serviços como as clínicas e escritórios. Analisando-se os aspectos relativos a esses três elementos (consumidor, fornecedor e…

diverso, ou, então, a inexistência de base legal e, mesmo assim, a condenação a satisfazer o que pleiteado.” (AI 147.203-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 11/06/93) “Não afronta o princípio da legalidade a reparação de lesões deformantes, a título de dano moral (art. 1.538, § 1º, do Código Civil).” (RE 116.447, Rel. Min. Célio Borja, DJ 07/08/92) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o…

insultos, intimidações, apelidos constrangedores, gozações que magoam profundamente, acusações injustas, atuações em grupo que hostilizam e ridicularizam a vida de outros alunos, levando-os à exclusão, além de danos físicos, psíquicos, danos na aprendizagem. Muitos psicólogos o chamam de violência moral, permitindo diferenciá-lo de brincadeiras entre iguais, propicio do desenvolvimento de cada um. A esse respeito, Fante (2005) comenta: O bullying é um conceito específico e muito bem…

hipóteses que ensejariam responsabilidade civil. Por esta razão, o legislador preferiu deixar em aberto, incumbindo aos estudiosos do Direito conceituar. É o que acontece, p. ex, com o art. 186 do CC, que diz que aquele que agir com culpa deve reparar o dano. Quando alguém age com culpa? Deve-se analisar caso a caso e ponderar para saber até que ponto há ilícito civil. Deste modo, trabalharemos basicamente com conceitos, o que dificulta de certo modo o estudo. Por outro lado, a…

ocorreram na Idade Média elas conseguiram a almejada emancipação e começaram a adentrar ao mercado de trabalho. No séc. XXI vê se a atuação da mulher nos mais diversos postos de trabalho e de esposa e mãe e filhas tornaram-se dentre outras coisas dentistas, médicas, juízas e engenheiras. Tudo isso fruto de uma evolução legislativa e social e não admitido situação de transtornos físicos e psicológicos em um lar em que os cônjuges ou companheiros concorrem em uma situação de…

combatida (no Estado de São Paulo). O procedimento adotado é o do agravo de instrumento (arts. 524 a 527 do CÓDIGO PROCESSO PENAL) e é possível juízo de retratação. O efeito é devolutivo, mas o relator pode determinar que, em caso de possibilidade de dano irreparável, o recurso tenha também efeito suspensivo. É uma espécie de recurso, conhecido muitas vezes como reclamação. Somente pode ser utilizado para suprir a falta de outros recursos que não possuírem previsão legal…