Dano Estético Autonomia

permite que se enxerguem não apenas os indícios de um arrefecimento dos códigos da obscenidade e da decadência, mas, antes, os signos de uma nova moralidade, que, sob a aparente libertação física e sexual, prega a conformidade a determinado padrão estético, convencionalmente chamado de “boa forma”. Norbert Elias (1990), em O processo civilizador, fornece uma pista para pensar a paradoxal instauração dessa “moral estética” num momento em que tudo leva a crer que a liberdade corporal…

serviços. A) O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste. B) O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ou decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos somente se comprovada a sua culpa. C) A responsabilidade pessoal dos…

agilizar o processo. Com base nestas premissas, o roteiro adotado por nosso grupo esta exemplificado conforme a figura 1. As bandeiras em vermelho representam o marco zero; ponto próximo ao início da jurisdição concedida ao município e onde este tem autonomia e responsabilidade sobre a correta sinalização. Figura: Trechos estudados das vias Fonte: Google Maps 3.1.1 Análises locais Como projeto preliminar, foram analisados os aspectos referentes à…

lei orgânica do Ministério da Cultura - proceder à inventariação e classificação dos bens culturais portugueses. De acordo com a lei, os organismos competentes definem os critérios de seleção dos locais, quer numa óptica histórico-cultural, estético-social ou técnico-científica, quer ainda na perspectiva da integridade, autenticidade e exemplaridade do bem. A evolução destes critérios ao longo dos anos leva a que, por exemplo, se incluam hoje em dia no patrimônio cultural…

interior do poço, provocando o denominado kick, que poderá ensejar rupturas na formação. Dessa maneira, com a força dos líquidos que escapam com as rupturas, em geral, há a danificação do equipamento de perfuração, podendo até acarretar danos à uma plataforma, danos ao meio ambiente ou aos profissionais que atuam no segmento petrolífero. Caberá a empresa que realize a perfuração de um poço em uma plataforma ou onshore, cuidar da segurança a fim de evitar a ocorrência de acidentes.…

a própria organização ou departamento que realiza o exame pericial (CAPEZ, 2005)[2]. Esse estudo parte do pressuposto que uma das funções essenciais da justiça é disponibilizar os mecanismos para que o Estado e a pessoa possam obter reparações de danos causados por outrem, no sentido penal e extrapenal. Nesse contexto, formula-se a problemática: Qual seria a função essencial inerente à justiça brasileira, traçando um paralelo, e suas conexões com a ciência forense, em relação à função…

939/81- Política Nacional do Meio Ambiente: definição e integração química, física e biológica 5) Lei 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública - Procedimentos em casos de lesão ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico II - O meio ambiente como bem jurídico autônomo * Reconhecimento: art.3º,I, Lei 6.938/81 – antes existia uma visão global do m.a.= elementos naturais, ambiente artificial e patrimônio…

proteção da saúde dos trabalhadores. Rocha denomina "paradigma emergente" um enfoque de tutela, tomado no momento contemporâneo, que toma em consideração aspectos físicos e psicológicos sobre condições de trabalho, procurando antes de tudo, prevenir o dano e garantir o bem-estar no trabalho. Vejamos de que forma a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em 10 de maio de 1943, pioneira, para a época, em matéria de salubridade e segurança, trata o assunto: A CLT…

defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, culíural, artístico, íurísíico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambieníe, ao consumidorj a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IX- educação, culíura, ensino e desporio; X - criação, funcionamenío e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimeníos em maíéria processual;…

assinado, constituídos mediante instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional sito à ..., vem mui respeitosamente perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA" inaudita altera parte " com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, artigo 51, na Constituição da República Federativa do Brasil e os demais dispositivos legais aplicáveis à…