Dano Emergente

responsabilidade civil -responsabilidade civil contratual -responsabilidade civil extracontratual ->Responsabilidade Civil contratual -Dano decorrente de um descumprimento de um dever (obrigação) previsto em um contrato -Requisitos: a)contrato válido b) inexecução do contrato (conduta) c)nexo casual ->Responsabilidade civil extracontratual -Dano decorrente de um descumprimento de um dever (obrigação) prevista no ordenamento jurídico. -Espécies de responsabilidade civil…

tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. Contratual e extracontratual quando se analisa a fonte da obrigação. A responsabilidade contratual resulta de um contrato entre as partes, onde aquele que não cumprir o estipulado, violando cláusula do contrato deverá indenizar a vítima pelo dano ou prejuízo, conforme determina o artigo 389…

5. Perdas e Danos 5.1.Conceito Perdas e Danos possuem o mesmo significado e encontram uma grande convergência em sua definição entre os principais doutrinadores. Em um primeiro momento Carlos Roberto Gonçalves faz uma distinção entre dano material e dano moral, sendo o dano material aquele provocado quando há a diminuição do patrimônio do lesado, enquanto dano moral se constitui de uma lesão sem repercussão na órbita financeira. Quando adentra no âmbito do Dano como um todo, usando a…

Identidade/RG sob o nº 17635498 comparece à honrada presença de Vossa Excelência, para, na guarda do prazo legal e com base no que dispõe o art. 297 do Código de Processo Civil, oferecer a presente CONTESTAÇÃO. Aos termos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS, intentada nesse juízo por RODRIGO ALVES PESSOA, já qualificado, pelas razões de fato e de direito a seguir: I – DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL Narra o requerente, falaciosamente, que trafegava normalmente na…

O dano vem ser a efetiva diminuição do patrimônio do credor ao tempo em que ocorreu o inadimplemento da obrigação, consistindo na diferença entre o valor atual desse patrimônio e aquele que teria se a relação fosse exatamente cumprida; o dano corresponderia à perda de um valor patrimonial, pecuniariamente determinado; serias as perdas e danos o equivalento do prejuízo suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido a obrigação, expressando-se numa soma de dinheiro correspondente ao

1),tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento nos artigos 278 e 300 do Código Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. DA AÇÃO PROPOSTA O Autor propôs ação de indenização em face da Ré, pleiteando danos emergentes. Ao narrar os fatos, afirma o Autor que desde o momento da compra do televisor havia percebido que este estava danificado, pois não emitia som algum, apenas imagem. Cabe ressaltar, que o autor em nenhum momento procurou a…

05/07/2011, na função de Empacotador, percebendo, como último e maior salário mensal, a quantia de R$1.300,00 (Mil e trezentos reais). Foi dispensado sem justa causa em 27/10/2013, recebendo corretamente as verbas de extinção contratual. 2.2 DO DANO MORAL/DANO ESTÉTICO O Reclamante exercia atividades de empacotar legumes congelados em uma máquina adquirida para tal fim. Contudo, em 30/11/2011, sofreu acidente de trabalho na referida máquina, quando sua mão ficou presa no interior do…

------------------------------------------------- Responsabilidade civil Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.[1] Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indemnização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física,…

intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na ação de reparação de danos proposta por JOSÉ PÉ FRIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (CPF), (RG) (endereço), pelos motivos e razões a seguir expostas. 1 DOS FATOS Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão com o veículo do requerido, alegando este culpa exclusiva do requerido no…

Fundamento  Art.. 159 do Código Civil - “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.”  Art. 186 do Novo Código Civil - “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” Não cumprimento das normas relativas à segurança e medicina do trabalho; das normas coletivas, do…