Dano Emergente

estudar estes motivos que interrompem esse processo normal( adimplência ) resultando em não cumprimento da obrigação (inadimplência) à luz dos comentários dos art. 389 a 393 do CC. ART. 389 - "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado". O inadimplemento tratado aqui é o denominado ABSOLUTO – aquele que impossibilita o credor de receber a prestação…

Senão vejamos. 3.1. Dos Danos Morais e Estéticos– Primeiramente, faz-se inadmissível que se cogite sua condenação em pagamento de indenização por danos morais, visto que este não é cabível em simples inexecução de contrato como demonstra jurisprudência: EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. DEMORA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA PROPOSIÇÃO N. 5 DO ENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DANO MORAL…

ATIVIDADE 1 - Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC)…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 01 1) Classificação: consiste em um dever subsidiário de reparar o dano de reparar decorrente da violação de um dever primário. 1°) violação do dever primário: dirigi embriagado 2°) causar dano a outrem: bati meu carro 3°) Dever subsidiário de reparar o seu dano – responsabilidade civil 2) Classificação A) No C.C a) Responsabilidade Contratual: art. 389 e segs. O dever de reparar está amparado em uma relação contratual – direito obrigações. b)…

e o credor exigir então perdas e danos (389). Ex: A compra docinhos para o casamento da filha, mas a comida atrasa e chega depois da festa, é evidente que esta mora corresponde a um inadimplemento (pú do 395). Se o atraso foi por culpa da doceira, além de devolver o dinheiro, vai ter que pagar as perdas e danos do 389. Mas se o atraso foi por causa de uma enchente que derrubou a ponte, a doceira só terá que devolver o dinheiro, sem os acréscimos das perdas e danos. Se eu atraso o…

Aula 13 – PERDAS E DANOS E JUROS Perdas e Danos Conceito Danos Emergentes Lucros Cessantes Efeitos Dano Moral e Dano Patrimonial Juros Conceito Juros Moratórios Juros Remuneratórios PERDAS E DANOS O inadimplemento voluntário dá direito ao por ele prejudicado em pleitear perdas e danos. As perdas e danos constituem forma de indenização e compreendem os danos emergentes e os lucros cessantes ('utilitas intecepta, causa rei') cujos conceitos romanos coincidem com os

de animais HERBICIDAS PRÉ-EMERGENTES  Solo descoberto  (condições favoráveis desfavoráveis gotas extr. grossas e grossas)  Ponta de leque a indução ar  Taxa de aplicação de 60 a 120 L/ha  Solo com alguma cobertura  Condições favoráveis e desfavoráveis(gotas medias e finas)  Ponta do leque com pré-orifício  Taxa de aplicação 60 a 120 L/há ASPECTOS A CONSIDERAR:  Aplicação antes do plantio: as plantas daninhas não sofreram nenhum dano mecânico,…

Questão sem justificativa ou com justificativa errada, não será atribuída pontuação. a)( ) O dano patrimonial é suscetível de avaliação pecuniária, podendo compreender os danos emergentes e os lucros cessantes. Podemos caracterizar os danos emergentes como vantagens ou interesses econômicos que o credor deixou de auferir por causa do prejuízo sofrido. Com relação aos lucros cessantes, podemos defini-los como…

advogado ao final subscrito, com endereço profissional no rodapé, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO IDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS Em face de CONDOMÍNIO CLUB JARDINS, situado a Rua Lourival Chagas, nº 143, na cidade de Aracaju\SE I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O autor não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e…

perdas e danos? Explique Não, porque a impossibilidade do objeto decorreu de caso fortuito ou de força maior. Extingue-se a obrigação e as partes voltam ao estado anterior ao negócio. Se “B’ pagou um sinal de entrada pelo bem, tem o direito de recebe-lo de volta. Artigo 234, primeira parte. PERDA DA COISA COM CULPA DO DEVEDOR Artigo 234, segunda parte. Havendo culpa do devedor pela perda da coisa, ele responderá pelo equivalente em dinheiro do bem que se perdeu, acrescido de perdas e…