Dano Emergente

procuração anexada, (documento número) , com endereço profissional na rua (nome), nº (...), bairro, cidade, estado, CEP, para fins de recebimento de intimações, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, que tramita pelo rito ordinário, em face de Pierre, nacionalidade, estado civil, artista plástico, portador da cédula de identidade RG nº (...) e inscrito no CPF no Ministério da Fazenda sob o nº (...), residente e domiciliado na…

Dano Moral É uma das figuras mais controversas da jurisprudência brasileira. Dizer que todo dano moral é aquele que não é material é uma tautologia. O dano moral não é o sofrimento causado pela lesão, ele é uma eventual consequência dela. O dano moral é uma lesão à dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana é o princípio fonte da Constituição Federal: todo ser humano deve ser respeitado em sua essência, em sua existência. Quando qualquer um é desrespeitado em…

Trata-se o presente caso verificar se o Sr. Germano Blind, um deficiente visual, possui direito de receber indenização, devido aos danos sofridos pela companhia aérea “BR Air”, haja vista que no dia 02 de janeiro de 2014, ao tentar embarcar no aeroporto Internacional Salgado Filho com destino a Salvador, a companhia aérea “BR Air” não permitiu o embarque do cão-guia na cabine de passageiros, exigindo que o animal seguisse viagem no compartimento de bagagens, devidamente acondicionado em…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

devidamente inscrito na OAB/SP nº xxxx, com escritório profissional sito na Rua ____, nº ___, bairro ___, Manaus – AM, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor ação de indenização para reparação de danos morais e materiais, com fundamento no art. 186 CC e nos arts. 12 e 101 CDC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, em desfavor da empresa Brasil Connection Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro…

cidade de Alagoinhas, neste estado, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandado em anexo (doc. I), com fulcro nos art. 43 do Código Civil e 275, II, d, do Código de Processo Civil, vem propor a presente Ação De Indenização Por Danos Materiais e Morais Com Pedido De Tutela Antecipada Pelo Rito Sumário, em face da Fazenda do Estado da Bahia, com sede à Rua, n°, nesta capital, estado da Bahia, pelas razões de fato e de direito que possa aduzir: I- DOS FATOS A…

ESCOLHIDA PELA SEGURADORA. AÇÃO INDENIZATÓRIA INTENTADA POR TERCEIRO CONTRA O SEGURADOR E OFICINA RESPONSÁVEL PELOS REPAROS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO CONSERTO. PERÍODO SUPERIOR A TRÊS MESES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA REJEITADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS E CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, pode ajuizar ação direta contra a seguradora do veículo causador do…

Paulo (SP), (rua), (bairro), (CEP), por seu advogado que este subscreve (doc. 1),com endereço profissional na (cidade), (rua), (bairro), onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL PELO RITO SUMÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DE SÃO PAULO (SP), pessoa jurídica de Direito Público, representado pelo Procurador Geral do Estado, com sede no Palácio do Governo, (Rua)…

centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$ 3.000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face, a perda

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- VALOR DA CAUSA- CUMULAÇÃO DE PEDIDOS-VALOR DA PRETENSÃO ECONÔMICA- VALOR ESTIMATIVO- O valor da causa, em ação de indenização por danos morais e materiais, deve corresponder ao valor da pretensão econômica pretendida pela parte, mas esta é de natureza meramente estimativa se houver cumulação com o dano moral, ante a ausência de elementos objetivos para a estipulação do dano moral, desde que haja razoabilidade como foi caso