Dano Emergente

Inexecução completa da obrigação; Inexecução de alguma cláusula especial; Mora 6) Quais as funções precípuas da cláusula penal? Modo de coerção ou intimidação 9função preventiva); Prefixação das perdas e danos( função repressiva) 7) Para ter direito à cláusula penal, é preciso que o credor prove o prejuízo sofrido? Não. Basta a mera demonstração do inadimplemento 8) Quando incorrerá de pleno direito o devedor na…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

Assim sendo, inexegível que uma das partes requeira da outra, perdas e danos. Mas se a mora for sucessivamente ocasionada por ambos os contratantes, como exemplo, se na data registrada no contrato, o credor se recusar a receber do devedor, a prestação devida, e sucessivamente, quando o credor aceita receber, e o devedor se nega a adimplir a dívida, então, responderão pelo pagamento da obrigação efetivamente, pelos danos e prejuízos ocorrido no momento da mora, onde não serão compensadas as duas

eletrônico em locais apropriados como, por exemplo, empresas e cooperativas que atuam na área de reciclagem. - Celulares e suas baterias podem ser entregues nas empresas de telefonia celular. Elas encaminham estes resíduos de forma a não provocar danos ao meio ambiente. - Outra opção é doar equipamentos em boas condições, mas que não estão mais em uso, para entidades sociais que atuam na área de inclusão digital. Além de não contaminar o meio ambiente, o ato ajudará pessoas que precisam.

Consolidado. DA MULTA DO ART. 467 CLT Conforme dispõe o artigo supra, é devido ao Reclamante multa de 50% sobre a parte incontroversa das verbas rescisórias que não forem quitadas à data do comparecimento a esta justiça. O que ora requer. DOS DANOS MORAIS E DANOS MATERIAS Antes de deduzirmos os fundamentos do pleito em questão, necessário se faz um breve apanhado sobre a questão jurídica que circunscreve a presente demanda. No caso, o Reclamante foi contratado em 23/10/2012…

prazo. Primeiro caso apelação cível. responsabilidade civil. consumidor. vício de produto. telefone celular. DEFEITO NÃO SOLUCIONADO. DIVERSAS IDAS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DEMORA. IMPOSSIBILIDADE DE USO. dano moral in re ipsa. quantum indenizatório. critérios. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. MINORAÇÃO. LIMITAÇÃO AO EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO PELO AUTOR. Hipótese dos autos em que o produto adquirido pelo autor (telefone celular) apresentou defeitos que não foram solucionados no prazo…

capital estrangeiro supera as exportações de bens e serviços (tabela da pag 265). As politicas do governo visam atrair os investidores estrangeiros para a detenção de títulos, tanto privados quanto públicos. MERCADOS FINANCEIROS EMERGENTES -Os mercados financeiros emergentes entram nas redes mundiais a partir da década de 90. -mercados novos: ásia, china(?) -mercados antigos (américa latina), porem que entre 1929 e a década de 80, sofreram medidas restritivas na movimentação do…

mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente estudo aborda os pressupostos clássicos deste instituto. 1. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos…

Léa - Das Perdas e Danos e Dos Juros Legais 6.2. Das Perdas e Danos Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Perdas e danos. Seriam as perdas e danos o equivalente do prejuízo suportado pelo credor em virtude de o devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma de dinheiro…

COMARCA DE SÃO LUIS DO MARANHÃO Esmeraldina Bueno, brasileira, casada, médica, RG, CPF, residente e domiciliada na Rua da Vitória, n º 05, Bairro Parque Feliz, cidade de São Luís, Maranhão vem interpor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS Em desfavor de Shopping Cruzeiro, sob o CNPJ, localizado na Avenida da Conquista, s/n, Bairro dos Mulatos pelos fatos a seguir expostos: 1. DOS FATOS No dia 12 de Abril de 2014, a senhora Esmeraldina…