Dalmo Dallari

diretamente esse direito ao conceito de educação. Aliás, já no Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca o “voto foi condicionado à necessidade do eventual eleitor saber ler e escrever, conforme consta no artigo 1º do Decreto nº 6, de 1890” (Dalmo Dallari – 10/10/2013 - pag. 01 – Reforma Política) Após a Velha República e posteriormente o período Vargas se manteve a exclusão dos votos dos analfabetos e em 1964 o presidente João Goulart manifestou o desejo e a esperança de que…

Média ao século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010 irá se tratar do surgimento do Constitucionalismo e suas respectivas evoluções. O autor Dalmo Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Entre suas principais obras…

homogeneidade racial. “Em primeiro lugar, verifica-se que o povo, elemento essencial do Estado, continua a ser componente ativo mesmo depois que o Estado foi constituído. O povo é o elemento que dá condições ao Estado para formar e externar uma vontade.” (DALLARI, 1995, p. 99) Percebe então que esses elementos, esse conjunto de pessoas, devem ter um vínculo jurídico de caráter permanente para que se caracterizem e se harmonizem com os outros elementos constitutivos do Estado. O…

Direitos humanos -Título 8 10/03/15 Desenvolva um comentário Critico, valendo se de Direitos Humanos e Cidadania > Exposição tópicos Comentário crítico (teoria crítica) ***** Usar fundamentos constitucionais Usar Pontos de vista Dalmo A. Dallari O princípio da igualdade de direitos e de oportunidades tem sido historicamente, objeto de estudo da ciência do direito social, econômico, político e jurídico, e tem como objetivo a redução de desigualdades,…

sem excluir a participação da consciência e da vontade humana, isto é, considerando sobre a vida social, sua organização, sua dinâmica, seus objetivos e nas considerações sobre a posição e o comportamento do indivíduo na sociedade. FONTE: Dallari. Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. 30 Ed. São Paulo, 2011

moderno. 2.ed. São Paulo: Companhia das Letras. 2008 701p. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. Ed. São Paulo: Saraiva. 2002, 749p. COELHO, Fábio Ulhoa. Direito e poder ensaio de epistemologia jurídica. São Paulo: Saraiva 2005. 132p. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 20. Ed. São Paulo: Saraiva. 2000 307p. NADER, Paulo; Introdução ao estudo do direito. 20. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 412p A ETIMOLOGIA E POLISSEMIA DO…

solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética. A cidadania é tarefa que não termina. Segundo Dalmo Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões.” (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Editora Moderna, p.14, 1998). O CRAS é um…

CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: SÍNTESE DE UMA PROPOSTA 1 CESAR LUIZ PASOLD2 DALLARI alerta, quando estuda a “Origem e Formação do Estado”3, para a importância de se atentar às diversas noções de Estado adotadas pelas inúmeras correntes que se dedicam a estuda-lo. E assim o é porque delas resultam conclusões completamente diversas tanto no aspecto de época quanto no viés dos motivos determinantes do surgimento dos Estados. A partir…

possibilidade de se ser cidadão nos pequenos atos civis, principalmente nos casos aqui aplicados, uma vez que a transação econômica de bens e serviços é conhecida desde que o homem optou por viver em sociedade, através do pacto social. Para tanto, Dallari (1998, p.14) bem conceitua cidadania como “um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.” . Isto posto, verifica-se que os PROCON’s, como também os demais meios…

educação é um processo de aprendizagem, ao mesmo tempo em que favorece e propicia o desenvolvimento da pessoa humana. Por isso deve ser assegurado a todos em condições de igualdade, o que é benéfico para o indivíduo bem como para toda a sociedade. (DALLARI, 2004, p. 66) A Declaração Mundial sobre a Educação para todos menciona alguns impasses que impossibilitam a aplicação das leis conforme são promulgadas, dentre elas, a saber: Aumento da dívida de muitos países; ameaça de estagnação e…