IGUALDADE DE DIREITOS E OPORTUNIDADE

IGUALDADE DE DIREITOS E OPORTUNIDADE > Nosso grupo > Direitos humanos -Título 8 10/03/15
Desenvolva um comentário Critico, valendo se de Direitos Humanos e Cidadania >
Exposição tópicos
Comentário crítico (teoria crítica) *****
Usar fundamentos constitucionais
Usar Pontos de vista Dalmo A. Dallari

O princípio da igualdade de direitos e de oportunidades tem sido historicamente, objeto de estudo da ciência do direito social, econômico, político e jurídico, e tem como objetivo a redução de desigualdades, assegurando a todos os mesmos direitos.
Porém a liberdade econômica desenfreada, aliado a fatores políticos apesar de ter proporcionado progresso econômico permitiu as injustiças sociais, promovendo a verdadeira desigualdade social.
Nesse sentido o ESTADO tem o papel fundamental, como responsável pelo nivelamento das igualdades sociais, promovendo correções de forma a impulsionar as desigualdades existentes.
A inclusão de normas de direitos sociais como os direitos à saúde, à educação, à previdência, ao trabalho, constituem direitos fundamentais previstos na Constituição porém a política pública, tem se demonstrado ineficiente nessas questões
POLÍTICA DE COTAS
A busca de soluções pela educação de boa qualidade, diante do fracasso das políticas públicas brasileiras, fez com que o governo brasileiro adotasse programas sociais, visando reverter a situação que coloca o Brasil em penúltimo lugar no ranking global de qualidade na educação.
Dentre as medidas adotadas está o sistema de cotas para o ingresso às universidades federais, beneficiando os afrodescendentes. Embora o STF tenha se manifestado pela constitucionalidade da política de cotas, as controvérsias tem se alastrado tanto no meio jurídico como na sociedade como um todo.
A política de cotas tem se ampliado, criando oportunidades às vagas não só em instituições de ensino superior, bem como na ocupação de cargos públicos.

Tais programas decorrem sobretudo de