Dalmo Dallari

elemento chamado de formal: a soberania, também chamada de autoridade, governo ou poder.[70] O povo é um dos elementos materiais essenciais para a existência do Estado, ou seja, o Estado só existe em decorrência de seu povo. Dallari, cita Jellinek, que analisa o povo sob dois aspectos: o subjetivo, onde o povo é o elemento componente do Estado e participa da condição de sujeito de poder público, nessa condição é sujeito de direitos; e o objetivo, onde o povo é o…

discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência da pessoa humana e pela dinâmica vida social. (Dallari, 2002). É preciso ter em conta que o Estado, criação humana e instrumento de seres humanos, não é bom ou mau em si mesmo, mas será aquilo que forem as pessoas que o controlarem. (Dallari, 2002). A busca do conhecimento do Estado se continua íntegra a crença de que esse conhecimento deverá ser útil para a construção de uma…

do Estado, e soberania com o sentido de qualidade do Estado, admitindo que esta última possa faltar sem que se desnature o Estado, o que, aliás, coincide com a observação de JELLINEK de que o Estado Medieval não apresentava essa qualidade” (DALMO DE ABREU DALLARI, 1994, p. 67). No sentido substantivo (que alguns autores salientam como o principal), a soberania é também concebida, em termos políticos, como o poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar competências…

maior o estabelecimento de limites jurídicos à atuação estatal. Entretanto, seria um equívoco q redução do Estado a uma ordem normativa, existindo somente no plano jurídico e exclusivamente para fins jurídicos. Nessa perspectiva, o professor Dalmo de Abreu Dallari estende uma crítica à Kelsen por sua diminuição da teoria geral do Estado ao estudo do Estado como é, sem indagar se ele deve existir, por que, ou como, sem se preocupar com a busca do melhor Estado. A posteriori, a relação…

deveria se transformar em Assembleia Nacional Constituinte e elaborar uma nova constituição para o país. Em 5 de outubro de,o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) batizou de Cidadã a nova Constituição Brasileira. Foi, aponta juristas como Dalmo de Abreu Dallari, a constituição brasileira com maior participação popular. Mesmo com toda participação social para com a nova Constituição, José Geraldo,Reitor da UNB,diz que uma das estratégias do controle social, é a ação de conselhos de…

os demais Estados. “O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberania).” Manoel Gonçalves Ferreira Filho. REFERÊNCIAS: • DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, São Paulo: Saraiva, 2010. • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Malheiros, 2010.

direitos políticos, sobretudo o voto. Não se deve confundir cidadão com população O brasileiro pode adquirir o status de cidadão ativo aos 16 anos; aos maiores de 18 e menores de 70 anos obriga a lei a inscrição como eleitor e o voto No dizer de Dalmo Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de…

grupos profissionais, etc.) É uma massa de indivíduos que em um certo momento vivem dentro da jurisdição de certo Estado. Profª Marianne Rios Martins 3 REFERÊNCIAS BONAVIDES, Paulo: Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2001. ROBERT, Cinthia ; MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Teoria do Estado, Democracia e Poder local. 2 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002. Profª…

soberania e territorialidade, oficializado na Paz de Westfália (1648). Os primeiros Estados modernos a se formarem são monarquias absolutistas (Inglaterra, Portugal, Espanha, França etc.). Dois episódios ilustrativos. Dois episódios, citados por Dallari, ilustram bem a alteração no equilíbrio de poder na passagem da era medieval para a modernidade. Em 1077, Henrique IV, Imperador da Alemanha, entrou em conflito com o Papa Gregório VII, a respeito da investidura dos bispos (Querela…

obrigações pecuniárias por parte de um usuário, decorrente de ações de diagnóstico ou tratamento clínico ou cirúrgico, não justifica, de forma alguma, a adoção de medidas que restrinjam a liberdade de locomoção. A esse respeito, o professor Dalmo de Abreu Dallari nos ensina que o sistema legal brasileiro não admite que qualquer pessoa possa vir a ser presa ou teer sua locomoção dificultada em virtude do não-pagamento de dívidas, e isto se aplica claramente aos serviços de saúde. "Não…