Dallari Sociedade

conceito de sociedade e suas características, pois a seu modo o Estado nada mais é do que uma sociedade organizada política e juridicamente, visando o bem estar social, possuindo poder determinado e próprio, com território determinado. ( Deve-se lembrar que não há um conceito-definição uniformemente aceito. Darcy Azambuja[1]: "É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado". Dalmo de A. Dallari[2]:…

dever do Juiz de aplicá-la ou não quando em conflito com o justo, e, a final, qual o justo a ser aplicado. Parece-me claro que, a partir do momento em que uma classe toma o poder, ela se equipa com um aparato legal buscando nele perpetuar-se. Nas sociedades capitalistas, onde o poder está nas mãos de uma minoria (os detentores do capital e seus representantes), a lei tem basicamente duas funções: manter coesas as forças que estão no mando e determinar a subordinação daqueles que…

ordenados, destinados à obtenção de um resultado final, no caso a prática de um ato administrativo final, como bem assegura o autor José dos Santos Carvalho Filho[1]. Temos, ainda, a definição trazida pelos doutrinadores Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari[2] como sendo uma série de atos, lógica e juridicamente concatenados, dispostos com o propósito de ensejar a manifestação de vontade da Administração. Durante muito tempo, não houve lei geral a regulamentar o processo ou…

Dedicava-se exaustivamente às suas idéias. Quanto ao pacto social, Rousseau constrói, em sua obra Discurso sobre a origem da desigualdade, uma história hipotética da humanidade, com o objetivo de tentar entender também o fim da liberdade natural na sociedade atual. Já em Contrato social, seu projeto é apresentar o dever-ser de toda ação política, estabelecendo as condições de possibilidade de um pacto legítimo; através dele, os homens garantiriam sua liberdade civil. “Obedecer à lei que…

sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. Assim sendo, em virtude das transformações das sociedades, e em se tratando de um tema extremamente delicado como este, será sempre prudente caber a cada cidadão cônscio de sua responsabilidade, decidir em conjunto, sobre proteção e uso sustentável das florestas, consagrando o compromisso…

Desembargador Norberto Ungaretti. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007; Momento Decisivo: apresentação e defesa do Trabalho Acadêmico. Florianópolis: Momento Atual, 2003; Sete Ensaios Jurídicos. Tubarão: Editora Unisul, 1997; Direito, Estado, Política e Sociedade em transformação. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor/CPCD UFSC, 1995. >Site profissional: www.advocaciapasold.com.br >Email: clp@advocaciapasold.com.br. > Currículum Vitae integral em:…

natureza material, para sua exteriorização – O ESTADO. Este implica em Coerção, Sanção e Garantia Jurídica. Poder característico do Estado: Institucionalizado e regulamentado pelo próprio Estado em suas mais diversas acepções – Partidos Políticos; Sociedade Civil organizada; Entidades de Classes; Ongs; Sindicatos; Cidadãos nos seus mais diversos direitos (voto, Ação Popular, Iniciativa Popular, Plebiscito, Referendum, etc.). 3- Poder Político e Fato Político Existem autores que…

Brasil, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial. Uma sociedade tão democrática (como nos classificamos) necessidade apreender veemente o que é, de fato, ser cidadão. Tomando por base discussões previamente realizadas em artigos publicados em revistas online, o presente trabalho tem por objetivo explanar brevemente sobre o que são direitos humanos e a discriminação racial – uma forma de violação desse direito muito recorrente na sociedade atual. DESENVOLVIMENTO Os…

nossa Constituição cidadã, relate em seu artigo 5º que todos são iguais perante a Lei, na realidade isso não ocorre em todos os seus aspectos. Nessa vertente, podemos citar, como exemplo, que não há um atendimento de qualidade dispensada à sociedade de baixa renda pelos governantes, no que diz respeito, a estrutura adequada em nossos hospitais públicos, nas escolas, nos postos de saúde, saneamento básico e em outras situações que dão dignidade ao ser humano. E nesse…

Direito. *Metodologia de ensino – Aulas expositivas, dialogadas. *Critérios de Avaliação - Duas provas bimestrais Trabalhos individuais *Bibliografia Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, CF/88 ou CRF/88 *Apostila – DALLARI, Dalmo de Abreu REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Forma de Estado HOBBES LOCK - Fundadores do Direito Civil ROUSSEAU Jus/naturalismo – Direitos Naturais…