Instituiçoes de Direito

por meio de código, como vemos atualmente, ou através do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa que contenha somente fontes de direito. Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República: “O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.” Quanto ao regime de governo é correto afirmar que: a. O chefe de governo é o presidente e o rei. b. O chefe de governo é o primeiro ministro e o rei. c. O chefe de governo é rei. d. O chefe de governo é o primeiro ministro. e. todas as alternativas estão corretas. . 0,25 pontos Pergunta 6 Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar qual ato normativo com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional? a. Lei complementar. b. Lei ordinária. c. Emenda constitucional. d. Medida provisória. e. todas as alternativas estão corretas. . 0,25 pontos Pergunta 7 O Controle de Constitucionalidade é instrumento que através da…

como: natural e positivo, objetivo e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que: a. O direito constitucional é ramo do direito público. b. O direito administrativo é ramo do direito privado. c. O direito processual trabalhista, para alguns autores, é ramo do direito privado. d. O direito civil é ramo do direito público. e. todas as alternativas estão corretas. 0 pontos Pergunta 2 1. A lei penal pode retroagir sempre em benefício do Réu.…

Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO (D812-CT2P01-5001-20151) Página inicial do curso Informação da Disciplina Unidade I Unidade II Unidade III Material Complementar Bibliografia Minhas notas Avisos da Disciplina Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções…

aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade, que o constituinte impossibilitou que fossem alterados ou revogados de qualquer forma e a qualquer tempo. São as chamadas Cláusulas Pétreas. Em relação às cláusulas pétreas leia as seguintes afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I) Pode o legislador revogar o Princípio da Legalidade. II) A separação dos…

lacunas, a LICC estabelece mecanismos de integração de normas, tais como a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. b. A Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o crime de homicídio. c. A referida lei não versa sobre o princípio da legalidade. d. A Lei no tempo não é discutida pela LICC. e. A Lei de Introdução ao Código Civil prescreve os direitos e garantias individuais. 0,25 pontos Pergunta 3 1. As Cláusulas pétreas são limitações ao…

fontes de direito. a. A lei, a coerção e os costumes. b. A economia, a lei e a jurisprudência. c. A economia, a coerção e os costumes. d. A lei, os costumes e a jurisprudência. e. A economia, a lei e os costumes. 0,25 pontos Pergunta 2 A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela.…

origem do próprio homem. ƒ Sua finalidade é disciplinar as relações sociais ƒ No entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.” ƒ Outros enfoques são utilizados para conceituar o direito (Direito objetivo e subjetivo). Ramos do direito ƒ Direito: ƒ Positivo ƒ Natural ƒ Positivo: ƒ Internacional: ƒ Público e privado ƒ Nacional: ƒ Público e privado ƒ Público: ƒ Constitucional, C tit i…

ƒ Poder Executivo é nitidamente separado do Poder Legislativo. Pratica-se de forma rígida a doutrina da separação dos poderes. ƒ Chefe de governo (o presidente, em uma de suas funções) é eleito diretamente pelo povo. Presidencialismo ƒ Programa de governo é de autoria e responsabilidade exclusiva do presidente. ƒ Mandato do presidente é fixo, bem como o dos membros do Parlamento. Eles só se interrompem, ou se renovam, na data predeterminada para as eleições seguintes, a não ser nos…

cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Tal medida tem sentido de salvaguardar direitos considerados como pilares da sociedade brasileira pensada em 1988. Retirar ou emendar tais cláusulas seria transformar o Estado Democrático de Direito vigente em algo completamente diferente do espírito intentado pela constituinte da época. Assinale a alternativa que contenha somente cláusulas pétreas: Resposta Correta: c. voto secreto, direto, universal e periódico; igualdade entre…

cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Tal medida tem sentido de salvaguardar direitos considerados como pilares da sociedade brasileira pensada em 1988. Retirar ou emendar tais cláusulas seria transformar o Estado Democrático de Direito vigente em algo completamente diferente do espírito intentado pela constituinte da época. Assinale a alternativa que contenha somente cláusulas pétreas: Resposta Correta: c. voto secreto, direto, universal e periódico; igualdade entre…