Instituiçoes de Direito
Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República: “O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.” Quanto ao regime de governo é correto afirmar que:
a.
O chefe de governo é o presidente e o rei.
b.
O chefe de governo é o primeiro ministro e o rei.
c.
O chefe de governo é rei.
d.
O chefe de governo é o primeiro ministro.
e.
todas as alternativas estão corretas.
.
0,25 pontos
Pergunta 6
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar qual ato normativo com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional?
a.
Lei complementar.
b.
Lei ordinária.
c.
Emenda constitucional.
d.
Medida provisória.
e.
todas as alternativas estão corretas.
.
0,25 pontos
Pergunta 7
O Controle de Constitucionalidade é instrumento que através da revisão ou prevenção visa a proteção de nossa Constituição Federal em relação a possíveis leis que sejam editadas em desacordo com seus princípios fundamentais. Em relação ao assunto assinale a alternativa CORRETA:
a.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade a competência para o julgamento é do Tribunal de Justiça de cada Estado.
b.