Dados Da Obra Legitimidade Popular E Poder Publico

JÚNIOR ENFRENTAMENTO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS SALVADOR 2010 RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR ENFRENTAMENTO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito (bacharelado) da Universidade Católica de Salvador. Orientador: Prof. Gaspare Saraceno SALVADOR 2010 RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR ENFRENTAMENTO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS…

Segurança ................................................................................. 26 Aula IV–Petição Judicial do Habeas Data..................................................................................... 38 Aula V–Petição da Ação Popular .................................................................................................. 45 Dicário de Direito Administrativo ............................................................................................... 55 …

legalidade? por Renato Jorge Brown Ribeiro INTRODUÇÃO A partir da redemocratização do país, com a Constituição de 1988, o debate central que tomou as questões do desenvolvimento da fiscalização dos gastos públicos tem, praticamente, sido reduzido ao debate controle da legalidade/ legitimidade ou controle da eficiência/ eficácia / efetividade. Esse tom do debate teve sua razão histórica, e tem um componente importante na formação e no desenvolvimento da cidadania na medida em que…

acontece, e galga ainda hoje, a passos lentos, o devido reconhecimento, tentando desvencilhar-se das marcas iniciais de sua trajetória. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL Esta resenha retrata a obra de Raquel Raichelis: Legitimidade Popular e Poder Público, ed.Cortez, 1988, que discorre no capítulo II sobre a reconstrução histórica do serviço social e suas relações com as classes sociais. Raichelis Possui graduação em Serviço Social pela…

Segurança - 5.3 Mandado De Segurança Coletivo - 5.4 Habeas Data - 5.5 Mandado de Injunção - 5.6 Ação Popular - 6. Uma Visao um pouco mais Procedimentalista sobre o tema - 6.1 O Instituto Jurídico da Decisão, de Rosemiro Pereira Leal - 6.2 A Legitimação pelo Procedimento na visão de Niklas Luhmann - 7. Considerações Finais - Referências Bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O presente estudo, fundado na obra “Processo Constitucional e Direitos Fundamentais”, de Willis Santiago Guerra…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARULHOS (SP) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS CUMULATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE GUARULHOS , 19.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. ACP nº 0012584-70.2011.403.6119, distribuída à 1ª Vara Federal de Guarulhos HÁ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , pelo Procurador da República que subscreve esta exordial, vem pela presente, com arrimo nos porquês fáticos e técnicos abaixo expostos, ajuizar AÇÃO CIVIL…

existiam leis tratando da organização do poder e outras que cuidavam de temas diversos (meramente privativos). Mas não se falava ainda em Constituição no sentido hoje conhecido. Somente no século XVIII, na Europa, diante do Iluminismo e das grandes revoluções, da teoria do direito natural, surge a idéia de um texto escrito superior (uma lei especial) prevendo que em qualquer poder existiam direitos anteriores e superiores que o limitavam, de modo que não havia poder absoluto, ao…

jurisdicional, a fim de que esta atue diante de um caso concreto. Assim fazendo, o sujeito do interesse estará exercendo um direito (ou, segundo parte da doutrina, um poder) que é a ação, para cuja satisfação o Estado deve dar a prestação jurisdicional. Ação, portanto, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício), Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição, que por sua vez se exerce através daquele complexo de atos que é o processo.…

Impessoalidade Constitucionais Princípio da Moralidade Básicos Princípio da Publicidade Princípio da Eficiência CF/88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 4.1. Princípio da Legalidade É o princípio…

......... 38 Mandado de Segurança .......................................................................................... 39 Mandado de Segurança Coletivo ............................................................................ 53 Ação Popular .......................................................................................................... 61 Ação Civil Pública ................................................................................................... 62…