Da Tutela E Da Curatela

Parque VeIga Jardim, CEP: 74954-460, Aparecida De Goiânia, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve procuração em anexo, vem respeitosamente á presença de vossa Excelência propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ADEMAR RESPLANDE BARBOSA, brasileiro, casado, desempregado, portadora da carteira de identidade n° 1896536 – SSP – GO, inscrito no CPF sob o n° 124931202-72, residente e domiciliado no endereço acima…

Titulariedade do Pátrio Poder. 1.4 Aspectos pessoais do Pátrio Poder. 1.5 Suspensão, destituição e extinção do Pátrio Poder. 2 TUTELA. 2.1 Conceito e natureza jurídica. 2.2 Espécie de Tutela. 2.3 Incapazes de exercer a Tutela. 2.4 Escusas de tutores. 2.5 Do exercício da Tutela. 2.6 Cessação da Tutela. 3 CURATELA. 3.1 Conceito e natureza jurídica. 3.2 Espécie de Curatela. 4 GUARDA. 4.1 Comparação da evolução da guarda com evolução da sociedade. 4.2 Definição de Guarda. 4.3 Modalidade de Guarda. 5

Des., Bairro Salgado Filho, CEP, nesta capital, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante V.Exa., com fundamento nos Arts. 1.767 e 1.768 do Código Civil ajuizar AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de WALDETTE, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade n.º M.1., inscrita no CPF nº, residente e domiciliada Rua Maria, Bairro Nova Suiça, Belo Horizonte, MG, CEP, pelos fatos e fundamentos que passa a

praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos; II- a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos a pena de reclusão, cometidos contra o filho, tutelado ou curatelado; III- a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso. São efeitos específicos e…

Pg.4 *A adoção Tutela e curatela - Tanto a tutela quanto a curatela tem por finalidade dar meios para que uma pessoa sem condições de faze - lo sozinha possa ter os seus bens cuidados. Desta forma, podemos afirmar que ambas tem relação com o problema de capacidade para a prática de atos jurídicos. A tutela existe pela a incapacidade por idade ou sexo e visava proteger os interesses da família. A curatela visava cuidar de interesses patrimoniais em casos

Direito de Família Previsão: Código Civil/02, arts. 1511 a 1783 e leis esparsas Abrangência:Título I) Dt Pessoal/Título II) Dt Patrimonial/Título III) União Estável/Título IV) Tutela e Curatela Família – conceito Art. 226 da Constituição Federal. Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. Conceito em sentido estrito ou nuclear: é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais

C/C PEDIDO DE CURATELA URGENTE JOSÉ COSTA SILVA brasileiro, casado, comerciante, portador de RG n.º 7.653.890 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n.º 765.987.890-87, residente e domiciliado na Rua Mariano de Abreu, 73, Bairro dos Ipês CEP. n.º 58.900-250 na cidade de João Pessoa, deste Estado da Paraíba, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve e ao fim assina, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA …

Física no Direito Romano é o homem capaz de direitos e obrigações jurídicas, nem toda pessoa física pode atuar numa ordem jurídica, são respectivamente divididos em seres livres ou escravos, cidadãos e não cidadãos, ser completamente capaz ou sob tutela ou curatela. Pessoa Jurídica são conjuntos (universitates) de pessoas ou coisas que passam a ter personalidade jurídica. Ao integrar ao grupo, cada pessoa física se despersonaliza, formando a unidade jurídica imediatamente maior. …

reclusão ou detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 2º. Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. COMENTÁRIOS 1 BEM JURÍDICO. RESULTADO NORMATIVO. A lei penal pátria tutela a ordem jurídica matrimonial, que tem como princípio a constituição do casamento monogâmico. A LEI PENAL PROTEGE O CASAMENTO MONOGÂMICO / ORDEM JURÍDICA MATRIMONIAL O resultado normativo do delito é a lesão ao bem jurídico…

mas no sentido em que agora toma o vocábulo, é aquela pessoa cuja habitação se ignora ou de cuja existência se duvida, e cujos bens ficaram ao desamparo.” (Beviláqua). O instituto jurídico da ausência tem por objetivo, num primeiro momento, a tutela dos bens patrimoniais do ausente e, em se mantendo presunção de morte, o código passa a proteger os interesses dos herdeiros. Para tanto, far-se-á necessário uma declaração judicial, não basta o simples desaparecimento de uma pessoa para…