Da Sucessão Definitiva

morte presumida. 2.1 SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA A declaração judicial de morte presumida é somente admitida em casos excepcionais, “para viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis, apenas depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do óbito” (DINIZ, 2008, p. 49). É o que se verifica ao lermos o parágrafo único do art. 7º do Código Civil. O Código…

ou quem o represente); B) pela certeza da morte do ausente, ou C) pela sucessão provisória (fase seguinte).  Decorrido o prazo sem a cessação da curadoria, poderão os interessados requerer o reconhecimento da ausência e a abertura da sucessão provisória, que é a segunda fase do procedimento de ausência. 2ª fase: SUCESSÃO PROVISÓRIA  A legislação começa a se preocupar com os interesses dos sucessores, abrindo-se a sucessão provisória. Todavia, não esquece os interesses do…

QUE ADMINISTRE OS SEUS BENS. 3 ETPAS (PROCEDIMENTOS) PARA A DECRETAÇÃO COMPLETA DA AUSÊNCIA: 1°) CURADORIA PROVISÓRIA. // 2°) SUCESSÃO PROVISÓRIA. // 3°) SUCESSÃO DEFINITIVA (AQUI NESTA ETAPA SE RECONHECE A MORTE PRESUMIDA). OBS: A REGRA É QUE, HAVENDO MORTE OU DESAPARECIMENTO, HAJA TODO O TRÂMITE ORDINÁRIO PARA A DECRETAÇÃO DA AUSÊNCIA (PROCEDIMENTO DE SUCESSÃO POR AUSÊNCIA). // MAS, NA FORMA DO ARTIGO 7°, HÁ 2 CASOS DE MORTE PRESUMIDA, SEM DECETAÇÃO DE AUSÊNCIA: 1. QUANDO FOR…

pelo comparecimento do ausente; ii) pela certeza da morte do ausente; iii) pela abertura da sucessão provisória; SEGUNDA FASE: SUCESSÃO PROVISÓRIA Na segunda fase, prolongando-se a ausência, o legislador passa a preocupar-se com os interesses de seus sucessores, permitindo a abertura da sucessão provisória. Assim, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, no caso de haver deixado representante ou procurador

ordem será que o que tiver grau de parentesco mais próximo, será o curador. Se nenhuma das pessoas citadas na lei puderem ou quiserem se nomeado a curador, o juiz irá escolher a melhor pessoa para administrar os bens do desaparecido. Seção IIDa sucessão provisória Art.26. – Após um ano de arrecadação de bens e sem notícias da pessoa ausente, ou se passando três anos e sem sinais de vida da pessoa com a existência de um representante, presumi-se que tenha falecido, podendo os…

SUCESSÃO DO AUSENTE ← MORTE: ➢ PRESUMIDA ( Ausência = é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (art.22 CC) ( tipos: ← SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (art.7º. CC) I. Perigo de vida = provável II. Guerra = após 2 anos do término ( depois de esgotadas as buscas ← COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA = família (1916) ( parte geral 2002 = pessoa que desaparece de

Novo Código Civil admite a morte presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (art. 6.º do CC-02). Note-se que a mesma lei, em seu art. 9.º, IV, determina a inscrição da sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Enquanto não houver o reconhecimento judicial de sua morte presumida, nos casos em que se admite a sucessão definitiva, os bens do ausente não serão definitivamente transferidos para os seus sucessores. Mas a…

quando os ausentes ,nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Ausentes: são aquelas pessoas que desapareceram e nunca mais se teve noticias . Ex: A pessoa saiu para trabalhar e nunca mais voltou. Quando a pessoa desaparece e não deixa noticias é aberto um processo judicial de ausência que possui 3 fases: Curadoria Sucessão provisória Sucessão definitiva Somente após aberta a sucessão definitiva vai ser presumida a morte da pessoa. Morte sem…

ascendentes (destaca-se que essa referencia é somente aos genitores, e não aos ascendentes em geral) *nos descendentes do ausente, precedendo os mais próximos aos mais remotos. *E na falta de qualquer das pessoas mencionadas, o juiz nomeará curador. SUCESSÃO PROVISORIA (iv) Fases da ausência – a situação do ausente passa por três fases: a. Curadoria do ausente – nesta primeira fase, subseqüente ao desaparecimento, o ordenamento jurídico procura preservar os bens deixados pelo…

indivíduo ausente, o Código Civil de 2002 traz três momentos: a curadoria dos bens do ausente (artigos 22 a 25 do CC), a sucessão provisória (artigos 26 a 36 do CC) e a sucessão definitiva (artigos 37 a 39 do CC). As concessões aumentam de acordo com a diminuição da probabilidade de sobrevivência do ausente desaparecido, até chegar ao estágio final da sucessão definitiva, em que há a transferência de todos os bens do ausente para seus herdeiros. 3.1 CURADORIA A partir…