Da Decisao Judicial Teoria Da Argumentação

contribuiu com inúmeros artigos onde propunha uma leitura moral da constituição, comentando decisões da Suprema Corte norte-americana, participando das polêmicas nacionais de temas como aborto, eutanásia, pornografia, feminismo. Dworkin expunha suas teorias de maneira fácil e compreensível por todos. “Em seus livros, seus artigos e no seu ensino, em Londres e Nova York, ele desenvolveu uma exegese da lei e expôs, de maneira acessível para leitores leigos, questões da atualidade…

Franchin, Felipe Melotto Flávia Roberta Sirena, Francieli Bianchin, Gabriela Savaris, Inyethy Darold, Mateus Lazzari Ferreira, Matheus França, Mayara Lemes, Tadeu Francio da Silva, Valéria damo2 RESUMO Este trabalho visa mostrar, por meio da argumentação jurídica, utilizando-se das técnicas do filósofo Ronald Dworkin, a opinião de doutrinadores acerca da pena de morte, tema de grande relevância e discussão jurídica. A pena de morte é aplicada em alguns países como fator de…

permanecer calado. Na fase judicial, foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II, do CP, às penas de 1 ano, 9 meses, 10 dias de reclusão e 4 dias-multa. Embora frágeis as provas produzidas, o MM. juízo da 15ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital fundamentou a decisão na presunção de culpa, pelo silêncio de Aurélio na fase policial. A sentença foi publicada há 5 dias. Como advogado de Aurélio, adote a medida judicial cabível, justificando-a.

Texto, contexto, intertexto. • Elementos básicos da estrutura frasal. Coesão e Coerência. • Argumentação jurídica. Comunicação e discurso jurídico. • Comunicação conflitual. • Brocardos Jurídicos e argumentação. • Estratégias argumentativas. • Falácias da argumentação. • Prática da linguagem jurídica. Estrutura da Notificação Extrajudicial. • Estrutura do Requerimento Extrajudicial. • Requerimento Judicial simples. • Prática da linguagem jurídica – estrutura da procuração e do…

autor inicia sua obra explicando que a Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial; que não se trata de interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais, no entanto, ela fornece uma teoria da interpretação. Afirma ainda que esta teoria é “ciência Jurídica e não política do Direito.A obra em questão define uma teoria liberal do direito, sendo que uma teoria geral do direito deve ser o…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Alunos: Adriana da Silva Getúlio Costa Gilvan Cabral Marcone Pessoa Sitna Paiva Jurisdição Trabalho complementar da disciplina Hermenêutica Jurídica e Teoria da Argumentação do curso de Direito, da turma 3NA. Professora: Tânia Castelliano João Pessoa, 25 de Agosto de 2010. JURISDICERE/JURISDIÇÃO (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") CONCEITO José de Albuquerque Rocha 1 nos ensina

hierarquizações a priori em favor da democracia ou dos direitos fundamentais, o que seria incompatível com o sistema jurídico? Para resolver a questão, é importante superar teses que ocultam o problema dessas tensões, como as teses dos limites imanentes, teoria da conformação ou regulamentação legislativa. Também é importante superar as teses que reconhecem a tensão, mas criam preferencia para a democracia (Poder Legislativo) ou preferencia aos direitos fundamentais que são condições…

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO JUDICIAL BRIEF OBSERVATIONS CONCERNING THE ECONOMIC ANALYSIS OF LEGAL PROCESS Grazielly Alessandra Baggenstoss1 Resumo: A Análise Econômica do Direito, como uma construção teórica procedimental que comunga instrumentais advindos da ciência econômica ao auxílio interpretativo do Direito, permite o exame dos mais variados fenômenos jurídicos por meio desses ferramentais. Nesse trabalho, oferta-se um breve estudo, a partir de…

3301340 01325-000 São Paulo SP Brasil Tel. (11) 32413677 Fax (11) 3105.6867 e-mail: info@martinsfontes.com.br http:llwww.martinsfontes.com.br índice Introdução.............................................................................. VII 1. Teoria do direito ............................................................ 2. O modelo de regras 1...................................................... 3. O modelo de regras II.................................................... 4. Casos…

A SOCIOLOGIA DA DECISÃO: a econômica, a política, a jurídica THE SOCIOLOGY OF DECISION: economical, political, juridical Eduardo Saad Diniz Resumo: A partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o propósito desse artigo é observar a sociologia da decisão e a diferenciação funcional dos sistemas econômico, político e jurídico. Palavras-chave: Sociologia da decisão. Decisão econômica. Decisão política. Decisão jurídica. Teoria dos sistemas. Abstract: Based on Niklas…