Da Decisao Judicial Teoria Da Argumentação

principais expoentes Comte (1798-1857) e Lithé (1801-1881), em cuja doutrina encontraramos a chamada lei dos três estados, pela qual se explica a evolução do conhecimento filosófico. Partindo de uma visão causualística da vida social e influenciado pelas teorias da evolução orgânica de Lamark e Darwin, Comte entendeu que existiria uma lei fundamental da evolução, pela qual a sociedade caminharia por uma linha progressiva do conhecimento. O autor afirmava que o progresso humano seria…

de Stanford e lecionou na Harvard Law School. Foi autor de oito livros e de vários artigos, quase sempre ligados à Filosofia do Direito, revelando-se um dos principais filósofos do direito norte-americano, na segunda metade do século XX. Crítico da Teoria do Positivismo, escreveu em 1964 a obra intitulada “The Morality of Law”, onde defende sua posição jusnaturalista. Como apêndice a esta obra Fuller incluiu o seu segundo caso, bem menos famoso que o primeiro: “The Case of the Grudge…

cria um argumento teleológico-finalístico já que, preocupado com a possibilidade de que o aceso à moradia seja prejudicado por conta desta decisão, opta pela improcedência do recurso como meio de garantir o maior acesso ao direito fundamental social à moradia. Para coadunar com o argumento, Peluso utiliza o Direito Comparado como acessório à sua argumentação citando a Constituição portuguesa. Em seguida, para fechar seu argumento, ele se refere aos problemas e à onerosidade…

A DECISÃO JUDICIAL E SUA EFETIVIDADE AMBIENTAL Uma breve reflexão sobre os desafios enfrentados pelo judiciário Brasileiro frente às decisões judiciais em casos difíceis e o bem jurídico protegido. Filipe Henrique Vieira da Silva 1. Introdução Hodiernamente, tem-se como uníssono o discurso sobre a urgente necessidade de mudança de comportamento jurídico e político, para que sejam objetivamente enfrentados os problemas ambientais e se atinjam o tão sonhado objetivo do…

A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO CO TROLE DE CO STITUCIO ALIDADE À LUZ DE RO ALD DWORKI E JEREMY WALDRO JUDICIAL REVIEW AND ITS DEMOCRATIC ISSUES ACCORDING TO RONALD DWORKIN AND JEREMY WALDRON Autor: Emanuel de Melo Ferreira. Advogado da União. Especialista (UNISUL/LFG). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional (UFC). RESUMO O debate sobre a legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade é vivido intensamente em certos países, como os Estados Unidos. Lá existe uma

ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons O PANPRINCIPIOLOGISMO COMO PROPULSOR DA ARBITRARIEDADE JUDICIAL E IMPOSSIBILITADOR DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PANPRINCIPIOLOGISM AS IMPELLER OF JUDICIAL ARBITRARINESS AND HOW IT MAKES IMPOSSIBLE THE EFFECTUATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS Suelen da Silva Webber Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6), na linha 2-Sociedade Novos…

Plano de ensino - disciplina de Teoria Constitucional Ano de 2014 Disciplina oferecida no 1° período, obrigatória, teórica, carga horária de 60 horas-aula, professor responsável Alexandre Walmott Borges. A disciplina objetiva apresentar aos alunos a compreensão do fenômeno constitucional, como fenômeno normativo, e as diversas formas de abordagem e realização das disposições das constituições. Há o intento de apresentar aos alunos a disciplina como possibilidade compreensiva de todo o…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC CAMPUS DE CURITIBANOS – SC TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFESSOR: EDGAR JOSÉ GALILHETI LLOYD BRUNO MELO ZANONI - 5ª FASE - DIREITO TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Robert Alexy PARTE I REFLEXÕES SOBRE ALGUMAS TEORIAS DO DISCURSO PRÁTICO O DISCURSO PRÁTICO NA FILOSOFIA MORAL ANALÍTICA O modelo mais simples de discurso prático é o da discussão entre duas pessoas que estão argumentando sobre se “A” deve ser feito ou sobre se

Taylisi De Souza Corrêa Leite∗ Em sua obra “Levando os direitos a sério”, Ronald Dworkin procura desenvolver uma teoria do direito que opera com base na seleção argumentos jurídicos adequados, isto é, argumentos assentados na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. Juntamente com essa teoria de argumentação jurídica, Dworkin propõe uma teoria de justiça, segundo a qual todos os juízos a respeito de direitos e políticas públicas devem se…

constarem diretamente da Constituição, são demarcados em abstrato pelo legislador ou em concreto pelo juiz constitucional. Daí existir a necessidade de protegê-los contra a abusividade de leis restritivas, bem como de fornecer parâmetros ao interprete judicial.” Pois, afirmar que os direitos fundamentais não são absolutos, que toda norma de direito fundamental é relativa pode levar a uma falsa noção de que as proteções constitucionais são frágeis e que podem ceder sempre que assim ditar…