Da Decisao Judicial Teoria Da Argumentação

resistência. Verificada a lide, que é um conflito de interesse na qual há a resistência de um indivíduo à pretensão do outro, cabe ao órgão jurisdicional compor o litígio. O instrumento pelo qual o interessado movimenta esta autoridade é através da ação judicial. Esse é, então, o direito de ação, que se concebe como um direito público subjetivo, autônomo, abstrato e geral dirigido pelo Estado na tentativa de resolver a lide. O direito de ação não se vincula à efetiva procedência do…

recrutamento, com atenção ao modelo burocrático da tradição romano-germânica. Por fim, faz-se uma leitura do apelo de Richard Posner para que os acadêmicos do direito produzam conhecimento empírico e de que forma essa discussão é afeta às Escolas Judiciais. PALAVRAS-CHAVE: Estado Constitucional de Direito. Seleção e Formação de Magistrados. Conceito de Constituição. INTRODUÇÃO O mote deste trabalho é a influência da formação dos magistrados na consolidação e…

interpretativo, sua incidência sobre os fatos relevantes. Na aplicação se da a conversão da disposição em uma regra concreta, com a pretensão de conformar a realidade ao Direito, ser ao dever ser. É nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma de decisão. A compreensão atual é a de a atribuição de sentidos aos enunciados normativos faz-se em conexão om os fatos relevantes e a realidade subjacente. A singularidade de tal percepção é considerar a norma jurídica como o produto…

INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo a análise de uma situação organizacional vivenciada considerando a teoria estudada em sala de aula. A negociação a ser relatada envolve a participação do escritório de arquitetura do qual sou sócia fundadora, e o proprietário do Condomínio xx Uma das atividades desenvolvidas pelo escritório é a incorporação. Somos responsáveis pela compra do terreno, desenvolvimento do projeto de edificação, execução da obra e a venda. RELATO No início de…

livro “Levando os Direitos a sério”. RONALD DWORKIN E ROBERT ALEXY Inicialmente, a teoria de Dworkin recupera uma ideia apresentada por Holmes – O principal problema do conhecimento jurídico é a compreensão dos Direitos jurídicos que os juízes determinam nos casos concretos por meio de decisões que não são mecânicas. Porem, ao contrário de Holmes, Dworkin não defende que a resposta para a determinação judicial está no comportamento dos juízes. Os Direitos Subjetivos são…

sociedade, em especial sua eficácia como instituição mantenedora da paz social pela justa distribuição da jurisdição, que surgem mecanismos legislativos destinados a viabilizar a concreção de normas abertas, em homenagem à efetividade das medidas judiciais, levando em estima os direitos fundamentais. Em geral, perquire-se o papel clássico da jurisdição, notadamente, quanto ao seu significado etimológico, no sentido de dizer o “direito”, via provocação do órgão julgador pelos…

Direito no século XX: Hans Kelsen. Nenhum jurista teve, nos últimos cem anos, maior destaque do que ele. Há como discordar de Kelsen, mas não há como desconhecê-lo. A expressão "interpretação autêntica" não está presente na primeira edição da Teoria Pura do Direito, nem em um esquecido texto de Kelsen sobre a interpretação, publicado no princípio da década de 30, na Internationale Zeitschrift für Theorie des Rechts[1]. Ela passa a ser usada na edição em língua francesa do mesmo…

DIREITO..........................................................................150-155 SOCIOLOGIA JURÍDICA.................................................................................156-159 TEORIA DO DIREITO.......................................................................................160-161 TEORIA GERAL DO ESTADO........................................................................162-165 FORMAÇÃO…

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…

................................................................................. 89 3.3 Segurança pública .................................................................................................................... 90 3.4 Crítica da argumentação .......................................................................................................... 90 4. Vetos.......................................................................................................................