Da Decisao Judicial Teoria Da Argumentação

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…

...............23 Hermenêutica e Argumentação ........................................................................27 Interpretação ...................................................................................................28 O Direito no Âmbito da Compreensão .............................................................28 Direito e Interpretação ....................................................................................29 Argumentação ..................................

1) Identificação Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Código: DIR 172 Carga horária total: 45 Atividades teóricas: 35 Atividades práticas: 10 Semestre letivo: III Professor: Jaci Rene Costa Garcia 2) Justificativa da disciplina A presente disciplina está inserida dentre as denominadas disciplinas propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico,…

O NASCIMENTO DA LÓGICA 7 2.1. A dialética 8 2.2. A analítica aristotélica 8 2.3. Silogismo 9 2.3.1. Silogismo como método para a verificação da verdade 10 3. LÓGICA E O DIREITO 12 4. ARGUMENTO 14 4.1. Falácias 16 4.2. A importância da argumentação 16 5. A RETÓRICA 18 6. CONCLUSÃO 19 7. REFERÊNCIAS 20 RESUMO O presente trabalho visa apresentar o surgimento da lógica, suas principais concepções filosóficas, bem como suas regras e critérios, abordando os

criteriosamente o gênero “sentença” por meio das marcas presentes na materialidade lingüística desse corpus. Tais análises e caracterizações norteiam-se, também, pelos pressupostos teóricos da Teoria dos Atos de Fala (AUSTIN, 1962), da teoria da Ação Comunicativa (HABERMAS, 1983,2003), as teorias sobre a argumentação, assim como pelo postulado teórico de Comunidades Discursivas (SWALES, 1990). Palavras-chave: gêneros textuais; processo penal; texto; tipologia textual. ABSTRACT This…

Direito I |2 5.13 Realismo Jurídico – Commom Law (EUA, Inglaterra e Austrália)...................................20 5.14 Tridimensionalismo – Miguel Reale (Itália)....................................................................20 5.15 Teoria da Argumentação Jurídica – Alexy (Alemanha, 1970) ........................................21 6 Fontes das Normas Jurídicas...................................................................................................26 6.1 Lei.......................

Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: da redemocratização à prática judiciária Resumo. O presente artigo busca ilustrar a importância do neoconstitucionalismo e do ativismo judicial, para o sistema constitucional adotado aqui no Brasil e para o desenvolvimento do nosso Estado Constitucional Democrático de Direito. Presentes no nosso processo de redemocratização impregnaram sua…

igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referidaConstituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grandelíder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo,…

Há necessidade de alterações no entendimento jurisprudencial nacional, para progressiva admissão das exceções de prova pro reo, abuso de garantias constitucionais, exceção de boa-fé, violações por particulares, violação de direitos de terceiros, teoria da descontaminação, conhecimentos fortuitos, erro inócuo, gravidade do crime, não exclusividade, descoberta inevitável e vício diluído. Palavras-chave: Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Princípio…

correção só diz respeito ao real, não ao ideal – ex: pretensão de correção ligada às fontes do direito, como a lei. Rebate RA salientando que tal não se dá nem com a constituição, nem com o legislador e nem com juízes. No caso dos juízes, as decisões judiciais nem sempre se referem somente ao real, nos casos abertos, nos casos de vagueza da linguagem da lei d)The Rationality of the Claim to Correctness A racionalidade da pretensão de correção. Aqui a crítica à tese de RA…