Da Decisao Judicial Teoria Da Argumentação

coercibilidade e a bilateralidade. O mais importante no Direito é se colocar por trás de toda discussão e que seja essencial, prevalecer e justificar por meio da argumentação jurídica, o centro do envolvimento em questão. A manobra da perpetuação dos estudos sobre a hermenêutica levou ao seu crescimento, o aparecimento de novas técnicas e novas teorias. O palco contemporâneo jurídico é o peso da existência de importantes qualificações racionais, trás consigo a difícil e corajosa…

MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO LIA RAQUEL DA CRUZ BATISTA A TEORIA MORAL NO ENSINO ACADÊMICO E O PROFISSIONALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE SEGUNDO RICHARD POSNER São Luís 2013 2 A TEORIA MORAL NO ENSINO ACADÊMICO E O PROFISSIONALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE SEGUNDO RICHARD POSNER 1 Lia Raquel da Cruz Batista2 RESUMO Aborda as considerações de Richard Posner em “A problemática da teoria moral e jurídica”, explanando inicialmente acerca da concepção de…

DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto…

já no segundo é dogmático. Em suma, tanto o enfoque zetético, quanto o dogmático, são reconhecidos como ferramentas investigativas no âmbito jurídico, devido, principalmente, a complexidade deste como um todo. Apesar de o raciocínio judicial ser dogmático, a argumentação é livre para se desenvolver em muitas outras direções. Uma boa definição para esse conceito é a observação feita por Tércio Sampaio: “Como deve haver um princípio básico dogmático que impeça o recuo ao infinito (...),…

A Retórica Clássica e a Nova Retórica Discurso e argumentação: A Retórica Clássica e a Nova Retórica O termo linguagem é amplo e abrange todos os meios de expressão e de comunicação entre as pessoas. Qualquer sistema de signos que ofereça possibilidade de comunicação entre indivíduos é uma linguagem, seja qual for o órgão dos sentidos responsável pela emanação e percepção da mensagem. Onde houver um sistema, reconhecido pelos seus usuários, que importe compreensão de determinado…

Mais uma vez a tecnologia, produto da razão humana, sendo usada para a destruição da própria humanidade. Diante desses fatos, há uma readequação de valores a nível mundial. Pelo menos houve uma preocupação quanto à isso. A razão humana, com suas teorias e tecnologias, foi desprestigiada. O valor humano, em especial a dignidade da pessoa humana, emergiu como cabeçalho da sociedade global. O Direito também foi atingido com isso. O Positivismo, corrente doutrinária dominante até então…

sequer espaço para a interpretação e com o passar do tempo a teoria não acompanhava as novas demandas impostas por uma realidade social e logo surgiram teorias que se contrapunham ao ideal racional-legalista do positivismo legalista de então, que entrou em crise. Surgiram então duas grandes tendências teóricas, a primeira mais fiel à tradição positivista diz que em casos em que a lógica não fosse apta para fundamentar uma decisão jurídica, o intérprete (juiz) estaria autorizado a…

Resenha do livro: Levando os direitos a sério. Autor: Ronald Dworkin. Cap I. Teoria do direito. Já em seu parágrafo inaugural, Dworkin enuncia a problemática que recai sob os juristas, quando os mesmo se vêem diante de problemas que não são meramente técnicos, mas que exigem valorações que não são consensos gerais. Para demonstrar, cita-se, o exemplo do problema ético que se apresenta quando um jurista se pergunta não se uma lei particular tem eficácia, mas se é equânime. Em seguida,…

ideia de evidência, sem o qual uma teoria da argumentação não pode florescer. Apesar das críticas à teoria de Perelman (especialmente quanto à indeterminação do conceito de auditório universal), não se desconhece a sua importância para o pensamento jurídico, primordialmente por reavivar as técnicas da retórica e da dialética como instrumentos para se chegar a um acordo acerca de valores em contenda e por reafirmar o poder da fundamentação das decisões judiciais como gerador de…

..55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos direitos humanos Rafael Mario Iorio Filho Fernanda Duarte ..................................................................................105 As práticas decisórias de um modelo (ainda) não superado: a contínua aposta nos discursos adjudicadores de uma moral relativa Leandro Correa de Oliveira.................................................................123 Ativismo judicial e judicial self restraint…