Dação de pagamento

MAURICIO PINTO EDILSON ANASTACIO Dação em Pagamento no Direito das Obrigações RESUMO A Dação em pagamento no Direito das obrigações está mencionado nos artigos 356 a 359 do Código Civil brasileiro de 2002. É um acordo que corresponde a liberação dentre as partes(credor e devedor), no qual o credor consente em receber coisa distinta do que lhe foi acordado, substituindo a prestação que lhe era devida. Para se constituir a dação de pagamento tem como principais elementos primeiramente a existência de uma divida, a concordância do credor e a diversidade do objeto. Seu principal objetivo não é a novação da divida e sim a extinção dela. Palavras Chave: obrigação, dação em pagamento, consentir, prestação, extinção. INTRODUÇÂO Em geral, as obrigações só se extinguem com o pagamento da prestação devida, ou seja, com a entrega do objeto a que o devedor se sujeitou. Contudo no Art. 356 do Código Civil, defende a dação em pagamento, fazendo com que o credor possa consentir em receber algo diferente do objeto em que lhe é devido, ou seja, podendo ser substituído o dinheiro por coisa, ou também uma coisa para outra, e até substituir uma coisa por uma obrigação de fazer. A Dação em pagamento ocorre no direito das obrigações, quando o credor aprova que seu devedor substitua o objeto da prestação com o objetivo da facilitação da extinção da obrigação, portanto o devedor realiza o pagamento na forma de um objeto em que não estava…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA DAÇÃO EM PAGAMENTO ARARAQUARA/SP 2012 ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA DAÇÃO EM PAGAMENTO Projeto de monografia apresentado à Coordenação do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Araraquara – UNIARA Orientador do Projeto: PROF. DR. EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ARARAQUARA/SP 2012 SUMÁRIO…

DA DAÇÃO EM PAGAMENTO – Direito Civil Esquematizado, Pedro Lenza. Conceito: A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa do que lhe é devida. Elementos Constitutivos: Existência de uma dívida; Animus solvendi; Concordância do credor, verbal ou escrita, tácita ou expressa; Diversidade da prestação oferecida em relação à dívida originária. Natureza Jurídica: É…

FACULDADE DE DIREITO FIB Magdala Tolentino 2 Dação em pagamento 2.1 Considerações iniciais e conceito histórico Em regra, a obrigação só se extingue com o pagamento da prestação devida, ou melhor, com a entrega do objeto a que o devedor se obrigou, e não de outro diverso, ainda que mais valioso (CC, art. 313). Nesse ponto o direito romano era muito mais rigoroso do que o moderno, embora tenha admitido a datio in solutum para amenizar aquele principio, mas somente naqueles…

FACULDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO ALUNOS: TURMA: PROFº DISCIPLINA: __________, __ de _____ de __________ DAÇÃO EM PAGAMENTO A Dação em pagamento ocorre quando o credor concorda em receber coisa diversa da prestação que foi anteriormente combinada. Ocorrendo assim a extinção da dívida de que lhe é devida. O credor não é obrigado a receber (CC, art.313) mesmo sendo coisa esta muito valiosa. Mas se o credor aceitar a troca de uma…

Pesquisa número 3 - Dação em Pagamento A liberdade na dação em pagamento é bastante ampla, cabendo às partes a decisão quanto ao bem a ser entregue. Portanto, a dação em pagamento é um acordo de vontades entre o credor e o devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa que lhe é devida. Em outras palavras, esta obrigação tem como finalidade a extinção de uma divida, em que o devedor por alguma força maior não consegue…

Dação em pagamento Segundo Washington de Barros Monteiro O devedor é desobrigado da prestação, através da entrega da própria coisa devida. O credor deve ser pago precisamente com aquilo que constitui objeto da prestação. Dispõe, o artigo 313 do Código Civil de 2002 que o credor não é obrigado a receber uma coisa por outra, ainda que mais valiosa. Entretanto, se o credor concorda com o recebimento de uma coisa por outra (aliud pro alio), se tornará possível o pagamento. Natureza…

Índice • Dação de Pagamento.........................................................................................02 • Novação de Divida.............................................................................................03 • Cessão de Crédito..............................................................................................06 •…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho para apresentação em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel,…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Artigos 356 à 359 – C.C. CAPÍTULO V Da Dação em Pagamento Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento,…