Da Corte De Conciliação E Arbitragem

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR. 2012. 10. ed. p. 1369-1385 (Cap. 38) CAPÍTULO XXXVIII - ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DIREITO COLETIVO 1. INTRODUÇÃO A arbitragem, como formula de solução de conflitos na sociedade, tem sido prestigiada em certas ordens jurídicas (EUA, por exemplo). O mecanismo atua em áreas diversas, como Direito Comercial/Empresarial, Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho. No Brasil, entretanto, sua prática ainda não se mostrou

Arbitragem Internacional Na da globalização, quando caem as fronteiras estatais, unem-se as nações em blocos econômicos para fortalecerem-se frente à perversidade do flutuante e veloz capital apátrida. Surge um novo conceito de soberania estatal, pelo estreitamento das relações comerciais entre as nações, favorecidas pela velocidade dos meios de comunicação. Nesse novo contexto é natural que se refaçam os sistemas de controle, especialmente quando são contratantes, entre si ou em apenas um dos

mediação, conciliação, arbitragem, via judicial, recurso a organizações ou acordos regionais, ou qualquer outro meio pacífico à sua escolha. 2. O Conselho de Segurança convidará, se o julgar necessário, as referidas partes a resolver por tais meios as suas controvérsias. Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 1948, artigos 25 e 26: Art. 25. São processos pacíficos: a negociação direta, os bons ofícios, a mediação, a investigação e conciliação, o processo judicial, a…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE ARBITRAGEM NO DIREITO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO Brana Maria da Silva Michele da Luz Direito 7° AN Joinville/2013 A aplicação da arbitragem sobre em controvérsias relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e ao Direito do Trabalho A arbitragem é uma forma alternativa ao Pode Judiciário de solucionar os conflitos, não tem intervenção de

MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO1 Jamile Albuquerque Amaral da Silveira2 Oswalter de Andrade Sena Segundo3 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discutir sucintamente a institucionalização da mediação, da arbitragem e conciliação no Código de Processo Civil do Direito pátrio, matéria em tramitação no Legislativo, através do Projeto de lei PL S-406/2013, que amplia o campo desses instrumentos, de acordo com a Lei nº 9.307/1996. O assunto é polêmico…

ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO http://www.netlegis.com.br/indexRC.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=464 21 02 2010 ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Por Wanderson de Oliveira[1][1] Autor: Wanderson de Oliveira Área: Jurídica Sub Área: Arbitragem Artigo Publicado na Área Contábil RESUMO: A internet é responsável pela diminuição das distâncias. Considerado por…

Administração Pública consiste em R- Escola Positivista- A mediação se aplica a qualquer contexto da relação humana. Na conciliação o objetivo é o acordo, as partes, mesmo adversárias, devem chegar a um acordo para evitar um processo judicial. Na mediação as partes não devem ser entendidas como adversárias e o acordo é consequência da real comunicação entre as partes. Na conciliação o mediador sugere, interfere, aconselha. Na mediação, o mediador facilita a comunicação, sem induzir as…

OEA...) Condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos > Lei Maria da Penha, Caso dos seringueiros do Amazonas. O Estado deve garantir o mínimo do direito fundamental, mantendo um ambiente político adequado para haver efetividade na aplicação dos direitos humanos. Sistema Global> ONU ( somente um Estado pode referir a outro quanto à transgressão de direitos humanos) Sistema Regional> OEA > CDH Comissão Interamericana de direitos humanos[ comissão e corte. (…

Cortes de Conciliação Cortes ( Goiânia-GO) 1ª CORTE - Questões Comerciais e Industriais Rua 14, nº 50 - 1º Andar - Prédio ACIEG - Setor Oeste - CEP: 74120-070 Fones: (62) 3237-2619 / 3237-2620 1ª CORTE DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM INTERNACIONAL - Contratos Nacionais e Rua C-248 Quadra 575 Lote 10, Setor Nova Suiça - Goiânia - Goiás - Cep: 74290-120 Site: www.1ccai.com E-mail: ccaigoias@gmail.com Fone/Fax: (62)3920-1800 2ª CORTE - Questões Condominiais e Imobiliárias

AMERICANOS - CEBELA MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Orientador: Prof. Dr. MÁXIMO MASSON Rio de Janeiro, RJ 2012 CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS- CEBELA MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Dissertação de Mestrado apresentado ao…