Da Corte De Conciliação E Arbitragem

normas, os conflitos só se resolviam quando uma das partes cedesse. Diante das constantes contendas entre as classes, o estado passou a ordenar conciliação obrigatória, depois a mediar e por fim a julgar a controvérsia. Surge então, o Direito processual do trabalho. (MARTINS, 2000) 3.1 Na Europa Na França o dissídio coletivo era dirimido pela arbitragem; e o individual, pelo Conselis de Pru’hommes. Em 1776 o Conselis foi extinto, passando suas funções para o tribunal comum. Vinte…

Nesse sentido, existem outras formas de solução de controvérsias que não necessitem de recursos para o Painel e para o Corpo de Apelação. São os bons serviços (good offices), a conciliação e a mediação, que podem ser requeridas a qualquer tempo do processo por alguma parte. O ESC (DSU) também prevê a possibilidade de arbitragem como forma alternativa de solução de controvérsias. O sistema de solução de controvérsias da OMC, tal como tem sido operado desde 1º de janeiro de 1995,…

seguinte [1]: 2.1.1 – Meios Diplomáticos a) Negociações Diretas b) Sistemas consultivos c) Mediações d) Bons ofícios e) Congressos e conferências 2.1.2 - Meios Jurídicos a) Comissões de inquérito b) Conciliação c) Soluções arbitrais d) Soluções judiciárias d1) A Corte Internacional de Justiça 2.1.3 - Meios Políticos: As soluções dadas pelas Organizações Internacionais. 2.1.1 – Meios Diplomáticos A negociação direta entre as partes varia segundo a gravidade…

ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ Curso de Especialização em Administração Judiciária Lira Ramos de Oliveira GESTÃO DO PROCESSO – CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FORTALEZA – 2008 Lira Ramos de Oliveira GESTÃO DO PROCESSO – CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito…

Mediação; 3.1.4 Sistema de Consultas; 3.1.5 Inquérito; 3.1.6 Conciliação; 3.2 Meios Políticos; 3.2.1 Organização das Nações Unidas; 3.2.1.1 Assembléia Geral e Conselho de Segurança; 3.2.1.2 Organização Mundial do Comércio; 3.2.2 Organizações Regionais de Domínio Político; 3.2.2.1 Organização dos Estados Americanos; 3.2.2.2 Liga dos Países Árabes; 3.2.3 Mercado Comum do Cone Sul; 3.2.4 União Européia; 3.3 Meios Jurisdicionais; 3.3.1 Arbitragem; 3.3.2 Solução Judicial; 4. Os Meios…

assim o direito internacional. Porem, na comunidade internacional não existe um órgão supremo a que todos obedeçam, com jurisdição obrigatória (assim como na sociedade civil), mas há grandes avanços nesse sentido, como a ação, principalmente, da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), embora seus esforços sejam atrapalhados por alguns de seus próprios membros. Desta forma, não havendo um órgão onde se encontra centralizada uma soberania (em…

ARBITRAGEM I- Doutrina A arbitragem é um meio privado de solucionar conflitos relativos a direitos disponíveis da pessoa uma vez que estes só podem estar relacionados à área cível e nunca podendo envolver a área criminal. Vale ressaltar que a arbitragem não pode envolver incapaz e nem direitos indisponíveis. A lei de Arbitragem entrou em vigor no ano de 1992, pelo Projeto de Lei do Senado Federal n.78 que teve como autor o então senador Marco Maciel. Esse instituto consagra o…

judiciário, quando existem problemas de comunicação entre as partes, quando há um relacionamento tenso, mas que precisa ter continuidade e, sobretudo, quando as partes estão dispostas a buscar uma solução para a questão. 4. Conciliação 4.1 Conceito A conciliação tem conceito bem similar ao da Mediação, onde podemos colocar que trata-se de um esforço da partes para a resolução de controvérsias, utilizando-se do auxilio de um terceiro conciliador de forma imparcial na…

das partes. 1. RESOLUÇÃO NÃO JURISDICIONAL DE CONFLITOS Solução pacífica de controvérsias - art. 33 - Carta das Nações Unidas 1. Meios diplomáticos: negociação, inquérito ou investigação, bons ofícios, sistema de consultas, mediação, conciliação. 2. Meios políticos: Entendimento, Mecanismos de Controle, Regra da não ingerência em assuntos internos. Meios de resolução não jurisdicional São os denominados meios diplomáticos. São caracterizados por consistirem em um…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ARBITRAGEM INTERNACIONAL Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro GOIÂNIA MAIO/2014 ARBITRAGEM INTERNACIONAL Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro Trabalho elaborado na disciplina Direito Internacional Privado, JUR 3491, turma A02, do curso de Bacharelado em Direito,…