Da Corte De Conciliação E Arbitragem

artigos e pesquisas bibliográficas especializadas sobre o assunto bem como analise de artigos e publicações eletrônicas. 5. RESULTADOS A priori é essencial definir controvérsia. A controvérsia tem um conceito antigo, mas bastante amplo e consoante a Corte de Haia corresponde “a desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato”, toda “contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados”. Insta mencionar que essa linguagem empregada na definição de…

diaçaoA diferença entre conciliação e mediação é somente conceitual?Não. O método é o mesmo, porém, a conciliação consiste em um terceiro que irá interferir para ambas partes chegarem a um acordo, na mediação não é necessário interferência, ambas partes chegam a um acordo sozinhas. MEDIAÇÃO é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução de controvérsia, sem sugestionar. Na Mediação, as partes se mantém…

sêxtupla. Estão corretas: A) II e IV; B) I e II C) II e V D) I e III 4-São características da arbitragem, Exceto: A) Na arbitragem só se admite a a presença do juiz togado, já que a mesma se institui-se no âmbito da justiça Pública; B) A arbitragem no Brasil foi instituída através do diploma legal; C) Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes; D) A arbitragem presta-se a dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis (...)…

Por que (não) fazer uso da arbitragem ambiental para a solução de controvérsias envolvendo o meio ambiente? ARBITRAGEM AMBIENTAL: REFLEXÕES SOBRE SUA APLICABILIDADE Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás 0 [n]Rosana Siqueira Bertucci[/n] Advogada no Mato Grosso do Sul, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora e coordenadora do Curso de Especialização

Rodrigo Celaro Oliveira MEDIAÇÃO: A FIGURA DO MEDIADOR Câmara de Mediação e Arbitragem - CRA/RS Porto Alegre / RS 2014 INDICE INTRODUÇÃO............................................................................................................ 03 OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS......................... 04 A FIGURA DO MEDIADOR ..................................................................................... 06 MEDIAÇÃO: A BUSCA AMIGÁVEL PELA RESOLUÇÃO…

Processo ( ) Justiça Comum Estadual ( ) Justiça Comum Federal (X) Justiça do Trabalho ( ) Juizado Especial Cível ( ) Câmara Permanente de Conciliação ( ) Corte de Conciliação e Arbitragem Vara: 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIANIA- GOJuizado: Câmara Permanente de Conciliação:_________________________________________ Corte de Conciliação e Arbitragem:___________________________________________ Processo/Protocolo nº:0010284-86.2015.5.18.0011 Data da Audiência: 31/ 03/ 2015Horário:…

A ARBITRAGEM NO BRASIL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL José Augusto Delgado(*) Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil) Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 - Conclusões 1. INTRODUÇÃO: A análise da evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro…

Internacional Privado Tema: Direito Internacional Privado Especial da Arbitragem Privada Internacional. Docente: Dr. Manuel Guilherme Discentes: Eddie Alfredo Massinga – 2011061 Neila Ismael – 2012400 Nádia Whaite – 2012149 Maputo, 01 de Junho de 2015 Índice 1. Introdução……………………………………………………………………………………….. 2. Conceito Jurídico………………………………………………………………………………... 3. Princípios Inerentes à Arbitragem………………………………………………………………. 3.1 Princípio da Audiência e do…

33 ministros, divididos em três seções de julgamento (organizadas pelo critério de especialização), cada uma delas composta por duas turmas, que analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A composição do STJ é de um terço de juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço de desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e membros do…

(um milhão de reais) no 4º trimestre de 2011. DOS FUNDAMENTOS A Exequente é detentora de título executivo judicial consolidado em sentença arbitral condenatória transitada em julgado, proferida contra a Executada pelo Tribunal de Conciliação, Mediação e Arbitragem (...). Segundo Câmara (2008, p. 167): “título executivo é o ato (ou fato) jurídico a que a lei atribui eficácia executiva, tornando adequada a utilização da via executiva como forma de fazer atuar a responsabilidade patrimonial”. No