sistema de solução de controvérsias OMC

Instituto Camillo Filho
Curso: Direito
Disciplina: Direito Internacional
Professor: Professor Christian Paz
Alunas: Brunna Gabrielle Almeida Fonseca
Clara Rocha
Isabela Sobral Monteiro Brito
Leila Pires Brandão de Almeida

Trabalho de Internacional

Teresina, 09 de Outubro de 2012
SUMÁRIO

1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIASOMC ................................................................................................. 6
2 INSTITUIÇÕES PARA SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS OMC......................26
3 IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO E EXECUÇÃO DA DECISÃO OMC................................................................................................................................... 28
4 ESTUDO DE CASO ...................................................................................................... 37
5 CONCLUSÃO ............................................................................................................... 39
9 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 40

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC
O sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criado pelos países membros durante a Rodada do Uruguai, sendo usualmente referido como uma contribuição única da OMC para a estabilidade da economia global. Esses entendimentos da Rodada do Uruguai, que culminaram, em 1994, no Entendimento sobre Solução de Controvérsias - ESC (Dispute Settlement Understanding - DSU) constante do Anexo 2 do Tratado de Marrakesh, introduziram um modelo mais claro e organizado de solução de controvérsias que o procedimento adotado pelo antigo GATT.
O objetivo maior do sistema é reforçar a observância das normas comerciais multilaterais e a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados.