Da Condição Negócio Jurídico

parte geral , vol I,e Maria Helena Diniz,Direito Civil, parte geral, vol I) Os elementos acidentais são clausulas que se acrescentam no negócio jurídico com a intenção de modificar as conseqüências do negócio. As obrigações acessórias modificam os efeitos jurídicos do negócio, são eles: Condição A condição é clausula acessória que subordina o negócio a evento futuro e incerto. Dependem da vontade das partes em aceitar as condições impostas. Não pode ser imposta arbitrariamente. Termo

DIREITO CIVIL – FATOS JURÍDICOS – QUESTIONÁRIO I NOMES: TURMA: Instruções 1. As perguntas NÃO devem ser apagadas. As respostas devem ser lançadas no próprio questionário, logo abaixo de cada uma das perguntas. 2. A fonte de pesquisa deve ser indicada abaixo de cada uma das respostas, contendo autor, obra, edição, local, editora, ano e página. Exemplo de indicação da fonte: GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil Brasileiro: parte geral. 11. Ed. São Paulo:

ENSINO – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 1-IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito PERÍODO: 3º Semestre 2014/1 DISCIPLINA: Fatos e Negócios Jurídicos CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas 2 – EMENTA: Fatos jurídicos. A hipótese legal e o suporte fático. Formação simples e complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. Classificações dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos. Invalidade. Atos jurídicos…

Sociedade de Ensino e Cultura de Ilha Solteira S/C Ltda. Grupo Universidade de São Paulo Rodrigo Pereira da Silva A diferença de eficácia e ineficácia do Negócio Jurídico, suas fundamentações no Código civil e qual aplicação na relação do mandato de representação. 3º Termo do Curso de Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Antônio Aparecido Moro Junior Ilha Solteira - SP 2015 Sociedade de Ensino e Cultura de Ilha Solteira S/C Ltda. Grupo Universidade de São Paulo

Semana de Aula 9 Tema DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Conceituar e classificar os negócios jurídicos • Fornecer noções substanciais a respeito dos os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. • Estabelecer a conceituação do instituto da representação. • Enumerar e distinguir os elementos essenciais e acidentais dos negócios jurídicos. Estrutura do Conteúdo DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. Negócio jurídico (conceito e…

espécies de degraus. 1.Existência O negócio jurídico existe materialmente. 2.Validade 3.Eficacia o negocio jurídico atingiu os objetivos previstos, ele gerou -StolzeNessa linha, iremos estudar detidamente a estrutura jurídica do negócio, decompondo-o em três planos de análise: a)Existência: um negócio jurídico não surge do nada, exigindo-se, para que seja considerado como tal, o atendimento a certos requisitos mínimos; b) Validade: o fato de um negócio jurídico ser considerado…

ELEMENTOAS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURIDICO CONDIÇÃO : evento futuro e INCERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico. Classifica-se em: a) pura (própria/simples): aquela que depende somente da vontade das partes; b) imprópria (legal/conditio iuris): requisito imposto pela lei para que o negócio jurídico produza efeitos). Do que se vê, o art. 121, no que concerne à origem, a condição pode ser: CONDIÇAO DO IMPLEMENTO: CASUAL, POTESTATIVA PURA/SIMPLES E MISTA a) Causal:…

DIREITO CIVIL: II Da Condição, do Termo e do Encargo (PLT pag. 337 a 358) – art. 121 a 137 do CC Para ocorrência de qualquer negócio jurídico se faz necessário: Plano ou requisitos de existência: Declaração de vontade Idoneidade do objeto Finalidade negocial Consentimento Preço (para alguns autores) Plano ou requisitos de validade. (art. 104 do CC) Agente capaz Objeto lícito, determinado, determinável, possível. Forma prescrita ou não proibida pela lei. Plano da…

fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Elementos dos negócios jurídicos. Da representação. Da condição do termo e do encargo Introdução Pretendemos neste estudo, demonstrar os conhecimentos, que foram adquiridos em estudos, pesquisas, discussões e outras atividades em torno da referida temática, sendo saberes indispensável a uma correta aplicação do Negócio…

eficácia do negócio jurídico de alguma forma. Excepcionalmente as partes podem inserir uma condição, termo ou encargo para controlar a eficácia de um determinado negócio jurídico. Condição: Subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto, somente existe condição quando termos o evento tanto futuro quanto incerto, se faltar um deles a condição não existe. Ex: Na compra um automóvel, Pedro manifesta a vontade de comprar o carro de João ai no momento do negócio,…