Da Atuação Do Juiz No Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, SP. Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe – ação de cobrança –, vem, com respeito e acatamento de estilo, à ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, requerer a juntada do incluso documento de representação processual. Requer, ainda, sejam as futuras…

demais formas de atuação estatal, pois sempre tinha como escopo a resolução da lide, um conflito de interesses caracterizando por uma pretensão resistida. Carnelutti ao falar da distinção entre o atuar jurisdicional e o administrativo, esclarecia que ambos teriam a satisfação de interesses públicos. Concluía que o juiz exerce função essencialmente cognoscitiva, o que se busca é a “formação de um comando complementar ou autônomo para a composição de uma lide, e ainda que a função do juiz…

profissionais com formação e conhecimento e em contabilidade, para o esclarecimento de duvidas envolvendo questões patrimoniais. É um estudo e analise de situações contábeis. Vimos também os dois tipos de campo de atuação profissional que são, Pericia Judicial: o contador é nomeado por um juiz para analisar uma determinada causa e emitir seu parecer, e a Pericia Extrajudicial que acompanha três subcampos sendo o arbitral, o estatal e o voluntário: ela serve para avaliar bens e…

destreza, vistoria ou exame de caráter técnico e especializado, conjunto de peritos (ou um só) que faz essa vistoria, conhecimento, ciência. Na área judicial, a perícia é tida como um meio de prova, que permite incluir dentro do processo dados técnicos que, não raro, o juiz desconhece por ir além dos seus conhecimentos técnico-jurídicos. (ROVINSKI, 2007). É dentro da psicologia, que a perícia jurídica acontece. A psicologia enquanto profissão foi criada pela lei n.º 4112/62. No seu…

ambiental é recente, pois o Direito Ambiental e a legislação principal de proteção ambiental são novos no Brasil, conforme destacamos abaixo: - Constituição Federal art.225 - Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 4.347/85 – Ação Civil Pública - Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Destina-se à avaliação dos danos ambientais, que são todas as alterações aos elementos e sistemas da natureza produzida pela ação antrópica ou natural, que venham a prejudicar suas…

sobre a imparcialidade do Ministério Público teve início nos problemas ocorridos na atuação ministerial em juízo frente à clássica e quase unânime divisão que faz dessa atuação entre custos legis (fiscal da lei) e dominus litis (autor da demanda). Com base nessa divisão ocorrem vários problemas relacionados: 1) às prerrogativas do Ministério Público, em especial de assento à direita dos magistrados, na atuação como autor; 2) à intimação pessoal; 3) à aplicação de multa de embargos…

FACULDADE INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ- FIJ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL CARLOS LANDOALDO VENTURA DE ANDRADE Atividade de teoria geral do processo SÃO LUIS 2013 A disciplina teoria geral do processo, é uma explanação geral dos conteúdos que disciplinam o processo civil. Assim, fica sendo importante antes de se estudar o processo civil em si, compreender os diversos procedimentos que este engloba. Entendemos deste modo que a…

[pic] CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSORA:xxxxxxxxxxxxxx ALUNO: xxxxxxxxxxxxxxxxx BLUMENAU ABRIL/2011 Conceito de Jurisdição A função de compor os litígios, de declarar e realizar o direito dá-se o nome de jurisdição. Partindo-se de uma visão clássica, a jurisdição pode ser visualizada sob três enfoques distintos: com…

Teoria Geral do Processo Aula 1 - Vamos trabalhar 3 grandes temas, que caracterizam a estrutura do Direito Processual, que são: - Jurisdição - Processo - Ação Direito Processual é uma disciplina do ramo jurídico que é autônoma no Direito . Direito Civil – disciplina a vida das pessoas Direito Penal – disciplina a vida na sociedade Direito Material – são as leis Direito Processual - adjetivo, normas processuais ( para se chegar ao julgamento temos as normas processuais). Jurisdição

1 Universidade Uniban/ Anhanguera Curso: direito Disciplina: Processo civil Nome: Marcondes pires da silva RA: 100846262 Titulo: jurisdição Profº: Mormile São Bernardo do Campo 2012 Sumário Aponte o código de processo civil1 Classificação2 Quanto á matéria3 Quanto o grau jurisdicional... ............................................................................................................4 Disserta sobre jurisdicionas............