Da Atuação Do Juiz No Processo Civil

www.abdpc.org.br OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E SUA HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA IGUALDADE PROCESSUAL Maria Luiza Faria Santos Pós- graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos Advogada RESUMO O presente trabalho irá abordar a importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao

Teoria Geral do Processo Ordenamento Jurídico se divide em direito material processual. O poder judiciário é exercido pelo juiz investido (posse do cargo). A solução do conflito pelo juiz deve ser imparcial, ao passo que a solução advinda de convergência de vontade de ambas as partes é parcial. As partes, melhor dizendo, aos mitigantes de maneira geral é garantido o acesso ao poder judiciário através do devido processo legal – art. 5, inciso LIV da C.F. O processo, portanto é o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO Conforme Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A…

julgada)? De acordo com o que se infere do texto nas Class actions (Ações coletivas) por defenderem direitos coletivos de massa presumem-se que os direitos de determinadas categorias são defendidos por um representante que ajuízam a ação cabendo ao Juiz o papel de monitorar essa adequada representatividade, e, portanto, esses mesmos que não sejam partes diretas no litigio serão alcançados pela coisa julgada material, sendo impedidos de rediscutir aquele assunto em uma nova ação…

aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação geralmente é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado; o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito, seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece. A jurisdição é ao mesmo tempo, poder, função…

convivência pacifica entre os países. As limitações se dão por causa de conveniência e viabilidade. Como já estudamos as leis brasileiras se regem pelo principio da territorialidade. Isso porque as próprias leis brasileiras limitam a atuação da jurisdição. Por isso em matéria civil os conflitos consideram-se ligados ao nosso território: a) o réu tiver domicilio no Brasil b) versar a pretensão do autor sobre obrigação a ser cumprida no Brasil c) originar-se de fato aqui ocorrido d) for…

Teoria Geral do Processo Material Teórico Jurisdição e Competência Responsável pelo Conteúdo: Prof Ms Reinaldo Zychan de Morais Revisão Textual: Profa Esp. Verá Lídia de Sá Cicaroni Jurisdição e Competência • Jurisdição • Competência ·· Nesta unidade iremos conhecer uma série de detalhes sobre dois assuntos extremamente importantes para a nossa disciplina: a jurisdição e a competência. ·· Esses assuntos são de ímpar importância para o profissional do Direito…

TEORIA GERAL DO PROCESSO PROF. PATRÍCIA P. CABRAL |UNIDADE I : | |Análise de conceitos básicos: necessidade, bem, utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. | |Formas de resolução dos conflitos: autodefesa, autocomposição e processo. | |Processo e…

Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Anápolis 2015 Eduardo Sousa Guedes Eduardo Martis Lisboa Lucas Borges Oliveira Franciele Lima Soares Francoise Antoneo de Sousa Jéssica Alves de Souza Matheus Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da…

(o Processo é um INSTRUMENTO de Estado que faz com que a norma seja cumprida. Buscar o Estado para que ele faça a “pessoa” pegar o dano que ele causou) de normas: Não se permite fazer justiça com as próprias mãos. Assim a sociedade entregou ao estado a solução dos conflitos. Forma Encontrada: como o Estado faz para resolver os conflitos? – através de um INSTRUMENTO chamado: PROCESSO. Direito Processual: conjunto de normas (regras) e princípios que regulamentam a atividade do Estado como Juiz e o