Da Aplicação Da Pena

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ MARIA SOARES FONTES A PENA DE MORTE NO ÂMBITO DA CRIMINOLOGIA E A EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO. MARINGÁ 2008 MARIA SOARES FONTES A PENA DE MORTE NO ÂMBITO DA CRIMINOLOGIA E A EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO. Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá. …

os desenvolvimentos que envolvem a aplicação da pena de morte por todo o mundo e a lutar pela sua abolição há mais de 3 décadas. Mais de dois terços dos países no mundo já aboliram a pena de morte. Ou seja, um total de 138 países que na lei ou na prática aboliram esta prática. Os números são os seguintes: Abolicionista para todos os crimes: 92 Abolicionista apenas para crimes comuns: 10 Abolicionista na prática: 36 Em 1977, apenas 16 países tinham abolido a pena de morte para todos os…

FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a

muito sofrimento onde a princípio o infrator aguardava a execução de uma pena definitiva, como açoite, mutilação, ou até mesmo pena de morte. A origem desta pena se dá principalmente na igreja onde a influência se dava ao reservar ao clero rebelde um espaço físico para meditar e se arrepender de seus pecados contra o poder canônico, além da origem da palavra penitenciária que vem de penitencia. Mas, ao passar do tempo as penas se tornaram mais brandas, sem permitir tanto o abuso do…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

de seus arts. 69, 70 e 71, que prevêem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. 1 – CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES O art. 69 do Código Penal prevê o chamado concurso material (ou real) de crimes. A ação do agente pode ser composta de vários atos e, os atos que compõem a ação não são ações em si…

127.°) A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos a) um terço da pena. b) um sexto da pena. c) metade da pena. d) dois terços da pena. 2. (OAB/MS 76.°) O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso preventivamente no estrangeiro pelo fato em que se viu condenado, pretende ver abatido da pena o tempo de prisão provisória que cumpriu. Qual o instituto penal…

hipóteses de extraterritorialidade, isto é, de aplicação da lei penal fora do território nacional, estão arroladas no artigo 7º do CP. Será ela incondicionada ou condicionada. Incondicionada, quando, para a sua aplicação, não é necessária a implementação de qualquer condição. Assim, basta a prática do fato delituoso, para, daí, aplicar-se a lei penal brasileira fora do território nacional. Condicionada, entretanto, será, quando para sua aplicação fora do território nacional, a lei…

concurso de penas. • • CRITÉRIOS PARA APLICÇÃO DE PENA NO CONCURSO DE CRIMES: • 1 - Cúmulo material: somam-se as penas de cada um dos delitos componentes do concurso. • O juiz fixa separadamente a pena de cada crime, depois faz-se uma soma aritmética. • Ex. um agente furta um objeto no quintal e na saída quebra os retrovisores do veículo da vítima que está na garagem. • O juiz fixa a pena do furto. • Fixa a pena do dano. • Depois soma as duas…

AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cavalieri Duarte Brasília 2012 Esp. Monografia de autoria de, intitulada “AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR”, apresentada como requisito…